Sistema Único de Saúde (SUS) - Lutemos por um patamar mínimo de qualidade para o atendimento à saúde do brasileiro como referência aos Planos de Saúde privados?
Car@s.
Motivado pela mensagem copiada abaixo [1] e que parece demonstrar a falta de garantia de atendimento digno aos Paciente, pelos Planos de Saúde Privados, em sua preocupação preponderante com a maximização do resultado financeiro de seu negócio, mesmo que em detrimento da qualidade do atendimento aos seus Clientes e do "sucateamento da sua Rede de Valor (exemplos: hospitais, médicos) retomo propostas discutidas já há algum tempo. Que a Sociedade Cívil:
· Lute para a conclusão da implantação e permanente melhoria do Sistema Único de Saúde (vide artigo copiado abaixo que demonstra ser este uma das grandes conquistas, ainda em construção, da Redemocratização do Brasil). Como referência de comparação, copio também Assistência Médica no Canadá / National Health Service da Inglaterra (em português: Serviço Nacional de Saúde). Assim passaríamos a ter um patamar mínimo de qualidade para o atendimento à saúde do brasileiro, passando os Planos de Saúde Privados a ser complementares aos serviços prestados pelo SUS, com este sob permanente Controle Social de suas atribuições e custos.
· Participe de forma efetiva do Controle Social do SUS, através da participação plena e interessada nos Conselhos de Saúde de cada Ente Federado
· Promova, através do Congresso Nacional, Agência Nacional de Saúde, Conselhos de Saúde, dentre outros, um debate ético e transparente sobre a estrutura de custos e lucros dos Planos de Saúde Privados de modo a garantir a Sustentabilidade (Ambiental, Econômica e Social) destes. Tal debate permitirá esclarecer os "Buracos Negros" que provocam um alto custo para os Clientes e uma baixa remuneração para os Profissionais que os atendem.
[1] Drauzio Varella - Médicos versus planos de saúde - "36 clientes todos os dias / Ou seja, a média de 4,5 por hora, num dia de oito horas ininterruptas" - "eu teria medo de ser atendido por um médico que vai receber bem menos do que um encanador cobra
Sistema Único de Saúde
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Símbolo oficial do SUS
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O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ficando restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência social; os demais eram atendidos apenas em serviços filantrópicos. Do Sistema Único de Saúde fazem parte os centros e postos de saúde, hospitais - incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros (bancos de sangue), os serviços de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa, como a FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Vital Brazil.
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História
Antes do advento do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do Ministério da Saúde se resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças (por exemplo, vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. O INAMPS foi criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); era uma autarquia filiada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje Ministério da Previdência Social), e tinha a finalidade de prestar atendimento médico aos que contribuíam com a previdência social, ou seja, aos empregados decarteira assinada. O INAMPS dispunha de estabelecimentos próprios, mas a maior parte do atendimento era realizado pela iniciativa privada; os convênios estabeleciam a remuneração por procedimento.
O movimento da Reforma Sanitária nasceu no meio acadêmico no início da década de 70 como forma de oposição técnica e política ao regime militar, sendo abraçado por outros setores da sociedade e pelo partido de oposição da época — o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Em meados da década de 70 ocorreu uma crise do financiamento da previdência social, com repercussões no INAMPS. Em 1979 ogeneral João Baptista Figueiredo assumiu a presidência com a promessa de abertura política, e de fato a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu, no período de 9 a 11 de outubro de 1979, o I Simpósio sobre Política Nacional de Saúde, que contou com participação de muitos dos integrantes do movimento e chegou a conclusões altamente favoráveis ao mesmo; ao longo da década de 80 o INAMPS passaria por sucessivas mudanças com universalização progressiva do atendimento, já numa transição com o SUS.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco na história do SUS por vários motivos. Foi aberta em 17 de março de 1986 por José Sarney, o primeiro presidente civil após a ditadura, e foi a primeira CNS a ser aberta à sociedade; além disso, foi importante na propagação do movimento da Reforma Sanitária. A 8ª CNS resultou na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais, mas o mais importante foi ter formado as bases para a seção "Da Saúde" da Constituição brasileira de 5 de outubro de 1988. A Constituição de 1988 foi um marco na história da saúde pública brasileira, ao definir a saúde como "direito de todos e dever do Estado". A implantação do SUS foi realizada de forma gradual: primeiro veio o SUDS; depois, a incorporação do INAMPS aoMinistério da Saúde (Decreto nº 99.060, de 7 de março de 1990); e por fim a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) fundou o SUS. Em poucos meses foi lançada a Lei nº 8.142, de28 de dezembro de 1990, que imprimiu ao SUS uma de suas principais características: o controle social, ou seja, a participação dos usuários (população) na gestão do serviço. O INAMPS só foi extinto em 27 de julho de 1993 pela Lei nº 8.689. ]]
Princípios do SUS
O Sistema Único de Saúde teve seus princípios estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde, em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1988. Os princípios da universalidade, integralidade e da eqüidade são às vezes chamados de princípios ideológicos ou doutrinários, e os princípios da descentralização, da regionalização e da hierarquização de princípios organizacionais, mas não está claro qual seria a classificação do princípio da participação popular.
Universalidade
"A saúde é um direito de todos", como afirma a Constituição Federal. Naturalmente, entende-se que o Estado tem a obrigação de prover atenção à saúde, ou seja, é impossível tornar todos sadios por força de lei.
Integralidade
A atenção à saúde inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos; tanto os individuais quanto os coletivos. Em outras palavras, as necessidades de saúde das pessoas (ou de grupos) devem ser levadas em consideração mesmo que não sejam iguais às da maioria.
Todos devem ter igualdade de oportunidade em usar o sistema de saúde; como, no entanto, o Brasil contém disparidades sociais e regionais, as necessidades de saúde variam. Por isso, enquanto a Lei Orgânica fala em igualdade, tanto o meio acadêmico quanto o político consideram mais importante lutar pela eqüidade do SUS.
Participação da comunidade
O controle social, como também é chamado esse princípio, foi melhor regulado pela Lei nº 8.142. Os usuários participam da gestão do SUS através das Conferências de Saúde, que ocorrem a cada quatro anos em todos os níveis, e através dos Conselhos de Saúde, que são órgãos colegiados também em todos os níveis. Nos Conselhos de Saúde ocorre a chamada paridade: enquanto os usuários têm metade das vagas, o governo tem um quarto e os trabalhadores outro quarto.
Descentralização político-administrativa
O SUS existe em três níveis, também chamados de esferas: nacional, estadual e municipal, cada uma com comando único e atribuições próprias. Os municípios têm assumido papel cada vez mais importante na prestação e no gerenciamento dos serviços de saúde; as transferências passaram a ser "fundo-a-fundo", ou seja, baseadas em sua população e no tipo de serviço oferecido, e não no número de atendimentos.
Os serviços de saúde são divididos em níveis de complexidade; o nível primário deve ser oferecido diretamente à população, enquanto os outros devem ser utilizados apenas quando necessário. Quanto mais bem estruturado for o fluxo de referência e contra-referência entre os serviços de saúde, melhor a sua eficiência e eficácia. Cada serviço de saúde tem uma área de abrangência, ou seja, é responsável pela saúde de uma parte da população. Os serviços de maior complexidade são menos numerosos e por isso mesmo sua área de abrangência é mais ampla, abrangência a área de vários serviços de menor complexidade.
A Lei Orgânica da Saúde estabelece ainda os seguintes princípios:
§ Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
§ Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
§ Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário;
§ Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
§ Integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio-ambiente e saneamento básico;
§ Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população;
§ Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e
§ Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
Áreas de atuação
Segundo o artigo 200 da Constituição Federal, compete ao SUS:
§ Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
§ Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
§ Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
§ Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
§ Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
§ Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
§ Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
§ Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Financiamento
Um bom trabalho está sendo feito, principalmente pelas prefeituras, para levar assistencia à saúde aos mais distantes sertões, aos mais pobres recantos das periferias urbanas. Por outro lado, os técnicos em saúde pública há muito detectaram o ponto fraco do sistema: o baixo orçamento nacional à saúde. Outro problema é a heterogeneidade de gastos, prejudicando os Estados e os municípios, que têm orçamentos mais generosos, pela migração de doentes de locais onde os orçamentos são mais restritos. Assim, em 1993 foi apresentado uma Emenda Constitucional visando garantir financiamento maior e mais estável para o SUS, semelhante foi ao que a educação já tem há alguns anos. Proposta semelhante foi apresentada no legislativo de São Paulo (Pec 13/96).
Referências
§ BERTONE, Arnaldo Agenor. As idéias e as práticas: a construção do SUS. 2002. Disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/monografia_revisada_Arnaldo.pdf.
§ CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE. Legislação do SUS. Brasília: CONASS, 2003. ISBN 85-89545-01-6. Acessado em 3 de junho de 2006 emhttp://www.aids.gov.br/incentivo/manual/legislacao_sus.pdf (Acessível também a partir do DATASUS).
§ MINISTÉRIO DA SAÚDE. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios e conquistas. Brasília: Ministério da Saúde, 2000. 44p. il. ISBN 85-334-0325-9.
§ MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria Nacional de Assistência à Saúde. ABC do SUS: Comunicação visual/Instruções Básicas. Brasília: Secretaria Nacional de Assistência à Saúde, 1991. Acessado em 5 de junho de 2006 em http://www.ensp.fiocruz.br/radis/web/ABCdoSUS.pdf.
§ Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios. Brasília: Ministério da Saúde, 2005. ISBN 85-334-0871-4. Disponível em PDFe online.
§ Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. O Desenvolvimento do Sistema Único de Saúde: avanços, desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes. 1. ed., 2ª reimpr. Brasília: Ministério da Saúde, 2003. ISBN 85-334-055-8.
§ SOUZA, Renilson Rehem de. O sistema público de saúde brasileiro. Brasília: Ministério da Saúde, 2002. Disponível em http://www.opas.org.br/servico/arquivos/Destaque828.pdf.
§ SOUZA, Renilson Rehem de. Construindo o SUS: a lógica do financiamento e o processo de divisão de responsabilidades entre as esferas de governo. 2002. Disponível emhttp://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/monografia_construindo_sus.pdf
§ Sanitarista — Oitava Conferência Nacional de Saúde — uma das páginas da Biblioteca Sérgio Arouca sobre o personagem homônimo da Reforma Sanitária.
§ THURLER, Lenildo, SUS - LEGISLACAO E QUESTOES COMENTADAS, 1.ª edição. Rio de Janeiro, Editora Campus, 2007. ISBN 9788535223804 http://www.livrodosus.com.br
§ SUS, O que você precisa saber sobre o sistema único de saúde, Associação paulista de medicina.
Legislação
Legislação fundamental
§ Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988 — Título VIII ("Da Ordem Social"), Capítulo II ("Da Seguridade Social"), Seção II ("Da Saúde").
Legislação básica
§ Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 — Lei Orgânica da Saúde.
§ Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 — Dispõe sobre a participação da comunidade e transferências intergovernamentais.
§ Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993 — Extingue o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social).
§ Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994 — Regulamenta o repasse fundo a fundo.
Portarias do Ministério da Saúde
§ Portaria GM/MS nº 2.203 , de 5 de novembro de 1996 — Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB; disponível em PDF).
§ Portaria GM/MS nº 1.886, de 18 de dezembro de 1997 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programa de Saúde da Família (PSF).
§ Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de outubro de 1998 — Política Nacional de Medicamentos.
§ Portaria GM/MS nº 3.925, de 13 de novembro de 1998 — Manual para a Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde.
§ Lei nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999 — Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
§ Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999 — Medicamento genérico.
§ Lei nº 9.961, de 28 de Janeiro de 2000 — Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
§ Portaria GM/MS n. º 95, de 26 de janeiro de 2001 — Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 2001; disponível em PDF).
§ Portaria GM/MS n. º 17, de 5 de janeiro de 2001 (republicada em 16 de fevereiro) — Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde (em PDF.
§ Portaria GM/MS nº 373, de 26 de fevereiro de 2002 — Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 2002; disponível em PDF).
Ver também
§ Estrutura da União (o nível federal do governo brasileiro).
§ Sérgio Arouca — figura notória da Reforma Sanitária, na época presidente da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
Ligações externas
Outros recursos
§ Brasil SUSO Maior Portal de Normas do Sistema Único de Saúde
§ Publicações Ministério da Saúde, na íntegra
§ Evolução da Estrutura do Sistema de Saúde, um artigo.
§ LegiSUS, assessoria jurídica em saúde legislação (parte do conteúdo requer registro).
Assistência médica no Canadá
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
A assistência médica no Canadá, é fornecida através de um sistema de saúde financiado com fundos públicos, cujos serviços, que são em sua maior parte de graça para o público canadense, são fornecidos primariamente por instituições privadas.[1] As fundações da assistência médica no país são guiados pelo Canada Health Act.[2]
A regulação da assistência médica no Canadá é responsabilidade de cada província e território, cada uma regulando suas próprias regras. Cada província e território fornece um sistema de assistência médica pública, popularmente chamada de Medicare. O governo federal, através do Canada Health Act e emendas, exigem um padrão mínimo de qualidade e assistência que as províncias e territórios seguem. Cada sistema de saúde regional são custo eficientes por causa de sua simplicidade administrativa. Em cada província e território, doutores manejam o seguro (isto é, custos do serviços fornecidos pelos médicos e instituições) para a seguradora, que é o governo provincial ou territorial. Os pacientes não precisam envolver-se nesse processo, ao contrário do processo americano (e em seguradoras e sistemas médicos privados em outros países do mundo), no qual pacientes encarregam-se de disputar com a seguradora os custos dos serviços fornecidos.
No geral, os custos da assistência médica no país são cobertos por fundos provenientes do imposto de renda, embora três províncias impõem um imposto fixo a mais (que podem ser removidos em famílias de baixa renda). Aproximadamente 70% dos gastos da assistência médica canadense são cobertos por fundos públicos, com o restante sendo cobertos por fontes privadas - tanto seguradoras privadas quanto pagamentos pessoais por parte dos pacientes. Seguro privado no Canadá existe e é permitido, embora seja limitado pelo governo canadense a cobrir serviços que não são cobertos pela assistência médica pública da província ou território.
Sob os termos do Canada Health Act, todas as "pessoas seguradas" - basicamente, todos os residentes legais do país, incluindo imigrantes recentes sem cidadania canadense, possuem o direito de receber "serviços segurados", sem precisar pagar diretamente pelos serviços. Tais serviços são definidos como serviços médicos necessários, e se fornecidos em um hospital ou por um praticante da saúde - no geral, médicos.[3] O financiamento público varia consideravelmente, dependendo do serviço médico utilizado, variando de 99% para servicos de doutores e 90% dos servicos hospitalares, a quase 0% para tratamentos dentários.[4] A assistência médica provincial ou territorial possui um único plano de cuidado médico; uma variedade de planos não é fornecida visto que todos os serviços básicos são cobertos, incluindo problemas de maternidade e fertilidade. Serviços comumente não cobertos pelas províncias e territórios incluem serviços odontológicos e oftalmológicos. Tais serviços são cobertos por seguradoras privadas.
Um cartão de saúde é fornecido pelo Ministério da Saúde de cada província e território para seus habitantes, e todos os clientes servidos devem receber o mesmo nível de cuidado, independente de renda ou cultura. A cobertura de saúde não é afetada pela perda ou mudança de empregos, e o seguro público não exclui pacientes baseados em condições pré-existentes, nem possui limites de cobertura. Medicare não cobre os custos de remédios farmacêuticos. Estes são cobertos por companhias privadas, ou, no caso de clientes idosos ou de baixa renda, por outros programas públicos. Os preços dos remédios são negociados com as distribuidoras pelo governo federal, para regular custos. Médicos familiares são escolhidos pelos pacientes. Caso um especialista seja necessário, ou o paciente deseje ver um especialista, o médico de família pode referir o paciente para um especialista. Especialistas incluem dermatologistas e pediatras. Cuidado preventivo e detecção precoce são considerados importantes, e exames médicos anuais são encorajados, visto que não apenas extendem a expectativa e a qualidade de vida dos pacientes, mas também diminui os custos da assistência médica.
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História
Até o século XVIII
Hospitais no antigo Canadá eram inicialmente lugares que cuidavam dos pobres. No geral, os doentes eram cuidados em casa. No atual Quebec, uma série de instituições de caridade, primariamente controladas por instituições católicas, forneciam estes cuidados.[5] Os hospitais cresceram e mudaram com o crescimento populacional e tecnológico do país. Estas instituições eram primariamente sem fins lucrativos, operados por governos municipais, organizações de caridade e denominações religiosas.[6] Estas organizações comumente recebiam subsídios de governos provinciais para admitir e cuidar de todos os pacientes, independente da capacidade dos pacientes em pagar pelos serviços. Dr. David Parker foi o primeiro médico a operar utilizando um anestésico no país, enquanto que a primeira cirurgia moderna, a remoção de umtumor, foi realizada por William Fraser Tolmie, na Colúmbia Britânica.
Século XIX
As primeiras escolas médicas do Canadá foram criadas no Canadá Inferior na década de 1820, incluindo a Instituição Médica de Montreal, a atual faculdade de medicina da Universidade McGill. O Colégio de Doutores e Cirurgiões do Canadá Superior foi estabelecido em 1839, sendo permanentemente incorporado em 1869. Na década de 1870, William Osler mudou a educação médica no oeste canadense, com a introdução da medicina na prática. Em 1871, Emily Howard Stowe e Jennie Kidd Trout obtiveram o direito das mulheres em serem admitidas para escolas médicas e obterem licenças do College of Physicians and Surgeons of Ontario. Em 1883, Emily Stowe liderou a criação do Ontario Medical College for Women, afiliado com a Universidade de Toronto. Em 1892, William Osler escreveu The Principles and Practice of Medicine, que dominou a instrução médica durante os próximos 40 anos. Durante esta época, um movimento exigindo melhor assistência médica para os pobres, com ênfase em higiene, começou a crescer. Neste período, importantes avanços no Canadá, incluindo a provisão de água potável para a maioria da população do país, e serviços de coleta de lixo, foram realizados. Porém, a assistência médica para minorias visíveis e membros das Primeiras Nações.[7]
1900 - 1945
A insulina foi descoberta por Frederick Banting, Charles Best, John James Richard Macleod e J. B. Collip, em 1922.[8] Por isso, Banting e Macleod, da Universidade de Toronto, obtiveram o Prêmio Nobel de Medicina de 1923.[9] Dr. Wilder Penfield, que descobriu um tratamento cirúrgico para epilepsia, o procedimento de Montreal, fundou o Instituto Neurológico de Montreal em 1934.
Foi durante o início do século XX que a construção acelerada de hospitais administrados pelo governo, primariamente, asilos para doentes mentais e sanatórios para pacientes com tuberculose. Pressão do público para aumentar o envolvimento do governo também aumentou, e a ideia de um seguro de saúde público começou a ganhar bastante popularidade. Durante a Grande Depressão, pressão pública para a criação de um sistema de saúde público (então, fornecido primariamente por instituições privadas) era alta. Doutores que temiam esta ideia reconsideram, esperando que um sistema público pudesse oferecer alguma estabilidade, visto que a depressão afetou seriamente a comunidade médica. Porém, os governos não possuiam fundos para implementar esta ideia. Em 1935, o United Farmers of Alberta aprovou uma lei criando um sistema de seguro público em Alberta, mas nas eleições provinciais daquele ano o partido perdeu o poder, e o sucessor, Social Credit Party, anulou a lei, devido à situação financeira da província. No ano seguinte, uma lei similar foi aprovada na Colúmbia Britânica, mas não foi implementada devido à objeções de médicos da província. William Lyon Mackenzie King prometeu implementar esta ideia, mas quando ele criou o Departamento de Saúde, ele não implementou um sistema de saúde público nacional.
1945 - tempos atuais
Tommy Douglas é creditado com a criação do Medicare no Canadá, implementando o sistema em Saskatchewan. No verão de 1962, Saskatchewan tornou-se o centro de uma controvérsia entre o governo provincial e associação de médicos de Saskatchewan, fazendo com que os médicos da província entrassem em greve em julho do mesmo ano.
Foi somente em 1946 que a primeira província canadense, Saskatchewan, implementou um sistema universal de saúde. A província havia historicamente sofrido com a falta de médicos, levando à criação do médico municipal, durante as primeiras décadas do século. Sob este sistema, pequenas cidade forneciam incentivos para que médicos praticassem a medicina nestas cidades. Algum tempo depois, grupos de comunidades juntaram-se para formar sindicatos, utilizando um modelo similar. Como resultado, Saskatchewan já possuia uma história de involvimento governamental na saúde, onde uma porção significativa dos custos da assistência médica da província era fornecida pela província. Em 1946, Tommy Douglas do Co-operative Commonwealth Federation aprovou o Saskatchewan Hospitalization Act, que garantia cuidados médicos de graça para a maior parte da população da província. Douglas esperava fornecer um sistema universal de saúde, mas a província não possuía os fundos necessários.
Em 1950, Alberta criou um programa similar àquele de Saskatchewan. Sob este programa, Alberta criou Medical Services (Alberta) Incorporated, em 1948, para fornecer assistência médica pré-paga, cobrindo 90% da população da província.[10]
Em 1957, o governo federal aprovou o Hospital Insurance and Diagnostic Services Act (HIDS), para financiar 50% dos custos destes programas provinciais, bem como outros programas similares instituidos por outras províncias. Este ato exigia cinco condições: administração pública, compreensividade, universalidade, portabilidade, e acessibilidade. Estas exigências ainda formam os pilares do Canada Health Act.
Em 1961, todas as dez províncias do país iniciaram programas patrocinados pelo HIDS. Em Saskatchewan, o Premier Woodrow Lloyd decidiu utilizar os fundos liberados graças ao HIDS (visto que 50% dos gastos médicos da província eram cobertos pelo HIDS) para estender a cobertura médica, para incluir médicos. Apesar da forte oposição do Saskatchewan College of Physicians and Surgeons, Lloyd introduziu a lei em 1962, após enfrentar uma greve dos médicos da província em julho.
O programa instituido por Saskatchewan provou ser bem sucedido, e o governo federal de Lester B. Pearson, pressionado pelo Novo Partido Democrático (que possuia o balanço de poder na Câmara dos Comuns), introduziu o Medical Care Act em 1966, que estendia a cobertura de custos fornecidos pelo HIDS, permitindo que cada província estabelecesse um programa de saúde público universal. Em 1984, o Canada Health Act foi aprovado, proibindo que pacientes fossem diretamente cobrados pelos médicos pelos serviços fornecidos. Em 1999, o primeiro-ministro Paul Martin e a maioria dos premiers aprovaram o Social Union Framework Agreement, refafirmando a determinação dos governos envolvidos em fornecer assistência médica que possui "compreensividade, universalidade, portabilidade, administração pública e acessiblidade."[11]
Custos
Estima-se que gastos na assistência médica sejam de 183,1 bilhões (mil milhões) de dólares canadenses em 2009, ou 5,452 dólares por pessoa, correspondendo por 10,7% do PIB do país - um crescimento de 5% em relação a 2008, quando gastos foram de 171,9 bilhões e 5,17 dólares per capita.[12] A maior proporção destes gastos irá para hospitais (51 bi CDN$), seguido por farmacêuticos (30 bi CDN$) e doutores (26 bi CDN$).[12] Os gastos na assistência médica é o segundo maior entre os países da OECD,[13] atrás dos Estados Unidos, onde 15,2% do PIB foi gasto na assistência médica, em 2005.[14]
Canadá possui um sistema patrocinado pelo governo federal, informalmente chamado de Medicare, onde gastos da assistência médica de cada província ou território são cobertos pelo governo federal. Cada província pode decidir por sair fora do programa, embora nenhuma optou por esta opção. Este é um sistema de pagador único, onde serviços básicos são fornecidos por médicos ou instituições privadas, com os custos dos serviços fornecidos sendo pagos pelo governo. A maioria dos médicos de família recebem uma taxa fixa por visita. Estas taxas são negociadas entre os governso provinciais e as associações médicas provinciais, geralmente a cada ano. Médicos não podem cobrar mais por um serviço, além da taxa negociada - até mesmo para pacicentes que não são cobertos pelo sistema público de saúde - a não ser que o médico decida não participar do programa Medicare. Custos farmacêuticos são controlados pelo governo federal. Certas áreas da saúde, tais como odontologia e oftamologia, não são cobertos pelo sistema público.
No Canadá, os governos federais e provinciais cobrem cerca de 71% dos custos da assistência médica, um pouco abaixo da médica da OECD. Sob os termos do Canada Health Act, as seguradoras públicas precisam pagar por todos os cuidados médicos necessários, mas apenas caso tal cuidado seja fornecido em hospitais ou por médicos.[3] Existe uma variação considerável entre as províncias e territórios quanto aos serviços cobertos por prescrição de drogas, terapia física, assistência a longo prazo, e até mesmo serviços de emergência, quanto à cobertura pública destes serviços.[15] Embora custos sejam cobertos primariamente por fundos públicos, a maior parte dos serviços médicos no Canadá são privados.[16]
Opinião pública
Os canadenses apóiam fortemente um sistema público de saúde, ao invés de assistência privada por lucro. Uma pesquisa de 2009 feita por Nanos Research concluiu que 89,2% dos canadenses entrevistados suportam "soluções públicas para tornar o sistema de saúde pública melhor."[17][18]
Uma pesquisa de 2009 pela Harris/Decima revelou que 82% dos canadenses preferem o sistema de saúde canadense do que o existente nos Estados Unidos, em contraste com os 8% dos entrevistados afirmando preferência do sistema de saúde americano,[19] enquanto que uma pesquisa do Strategic Counsel em 2008 revelou que 91% dos canadenses preferem o sistema de saúde canadense do que o americano.[20] Na mesma pesquisa, quando perguntado "no geral, o sistema de saúde canadense está perfomando muito bem, bem, não muito bem, ou nada bem?", 70% afirmaram "muito bem" ou "bem". Em contraste, uma pesquisa da Gallup em 2003 revelou que apenas 25% dos americanos estão "muito" ou "relativamente" satisfeitos com "o sistema de saúde na nação", contra 50% no Reino Unido e 67% dos canadenses. "Muito dissatisfeitos" compuseram 44% dos americanos, 25% dos britânicos e 17% dos canadenses entrevistados.[21]
Em novembro de 2004, os canadenses elegeram Tommy Douglas, o pai do Medicare canadense, como o "melhor canadense de todos os tempos", no programa The Greatest Canadian da CBC.[22][23]
Referências
4. ↑ Canadian Institute for Health Information (September 27, 2005), CIHI exploring the 70-30 split, visitado em 2007-12-21.
5. ↑ Shah, Chandrakant P. Public health and preventive medicine in Canada. 5th.ed. Toronto: Elsevier Canada, 2003.
6. ↑ [Marchildon GP. Health Systems in Transition: Canada. Copenhagen, WHO Regional Office for Europe on behalf of the European Observatory on Health Systems and Policies. Downloaded fromhttp://www.euro.who.int/Document/E87954.pdf].
8. ↑ The Discovery of Insulin, 25th Anniversary Edition, by Michael Bliss, Chicago, ISBN 978-0-226-05899-3
11. ↑ Government of Canada, Social Union, News Release, A Framework to Improve the Social Union for Canadians: An Agreement between the Government of Canada and the Governments of the Provinces and Territories (04-02-1999). Página visitada em 20-12-2006.
12. ↑ a b www.cbc.ca.
13. ↑ "Health-care spending to reach $5,170 per person", CTV News, 2008-11-13. Página visitada em 2008-11-14.
14. ↑ Health Systems Resources (Excel). World Health Statistics 2008: Global Health Indicators. World Health Organization (2008). Página visitada em 2008-08-30.
National Health Service
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National Health Service (England) logomarca
O National Health Service (em português: Serviço Nacional de Saúde) é o nome comumente utilizado para referir-se aos quatro sistemas públicos de saúde do Reino Unidocoletiva ou individualmente, embora atualmente, em geral, seja apenas o serviço de saúde da Inglaterra que é corretamente chamado de Serviço Nacional de Saúde sem qualquer outra qualificação. Três serviços (para Inglaterra e País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte), foram criados por legislações separadas e começaram a funcionar em 5 de julho de 1948; anteriormente a essa data, serviços públicos de saúde mais limitados foram operados por autoridades locais e outros organismos. A responsabilidade pelos serviços públicos de saúde no País de Gales passou para a Secretaria de Estado para o País de Gales em 1969.[1]. A pequena proporção das questões da saúde que não são descentralizadas, normalmente é tratada pelo Departamento de Saúde (Reino Unido) ou em seu nome, por uma divisão do Serviço Nacional de Saúde inglês.
Formando a base dos cuidados médicos no Reino Unido, cada sistema de Serviço Nacional de Saúde (Inglaterra), SNS Escócia, SNS País de Gales e a Assistência Social da Saúde na Irlanda do Norte funciona de forma independente e é politicamente responsável perante o respectivo governo descentralizado da Escócia (Governo escocês), País de Gales (Assembléia de Governo do País de Gales) e Irlanda do Norte (Executivo da Irlanda do Norte), e para o Governo britânico para a Inglaterra.
Não há nenhuma discriminação inicial quando um paciente residente em um país do Reino Unido requer tratamento em outro, mas a repatriação de um paciente poderia ser feita após o tratamento inicial e estabilização do quadro médico caso este necessite de contínuos cuidados hospitalares. Ocasionalmente, um paciente que requer cuidados especializados de emergência (casos publicados comumente envolvem complicações no parto) poderá ser transferido para fora do seu próprio território nacional. As questões financeiras e conseqüente documentação em tais casos são tratadas entre as organizações envolvidas e geralmente não há envolvimento pessoal com o paciente comparável ao que poderia ocorrer quando, por exemplo, um residente de um membro da União Européia recebe tratamento em outro país.
Referências
1. ↑ 1960's UK NHS www.wales.nhs.uk, acessado em 7 de agosto de 2008
Ver também
Ligações externas
§ SNS na Escócia (em inglês)
§ Página do SNS (em inglês)
