Reportagem de Miriam Leitão - MERECE SER LIDA - "Continuo acreditand
Car@s, bom dia.
Distribuo abaixo, com acréscimos de informações, para permitir o contraponto de opiniões, que visam facilitar a formação de opiniões pessoais, mensagem que me foi enviada por um amigo.
Comentários pessoais sobre o assunto:
· Acredito que todos os Instrumentos Sociais (também chamados de Instituições – o que foi instituído por uma determinada Sociedade, para a sua auto-regulação [1]), tais como: o Congresso Nacional, a Democracia, o Judiciário, o Legislativo, a Liberdade de Expressão, a Liberdade de Imprensa, os Partidos Políticos, a Presidência da República, são construções sociais, em permanente evolução. Ou seja, estão continuamente se adaptando ao Ambiente Social. Ambiente este que se altera conforme mudam as relações de forças dentro da Sociedade. Forças tais como:
o Econômicas (vide os vários conflitos, por exemplo, entre Ambientalistas e Ruralistas, MST e Grandes Proprietários Rurais, Financistas e Industriais (questionando o Banco Central, principalmente quanto a valorização do Câmbio como função dos Juros, provocando a desindustrialização do Brasil))
o Éticas (exemplo: a batalha no Legislativo e Judiciário a favor e contra a Lei da Ficha limpa)
o Físicas (vide o caso dos traficantes no México que estão condicionando a Imprensa e os Políticos através de atos de assassinato)
o Intelectuais
o Morais
o Religiosas (vide, por exemplo, o peso político dos fundamentalistas em vários países – exemplos: cristãos, nos EUA / muçulmanos, nos Países com maiorias desta religião),
· O embate entre estas forças, procurando moldar a Sociedade aos Interesses de cada um dos Grupos que compõem esta Sociedade se dá, em Sociedades Democráticas, preferencialmente, através do debate nos Meios de Comunicação Social, dentre os quais se encontra a Imprensa.
· As próprias Organizações / Pessoas (Blogs, Redes Sociais), que compõem os Meios de Comunicação Social, tem seus Interesses e Condicionantes de atuação. Assim, por exemplo, alguns acusam a chamada Grande Mídia de obedecer a Interesses Corporativos de grandes grupos econômicos e de elites retrógradas que vem perdendo poder relativo (exemplo deste tipo de alteração no Ambiente Social: já fomos chamados de República dos Bacharéis[2]). Enquanto outros acusam os chamados Blogueiros Independentes de obedecer ao Partido que controla o Estado, acusando-os de serem financiados por empresas controladas pelo Governo Federal.
· Em relação a contenda Hugo Chaves versus Imprensa, na Venezuela, citada na reportagem que provocou esta reflexão, não devemos nos esquecer, por questão de honestidade intelectual, que quando do golpe contra o Presidente Eleito Hugo Chaves, Veículos da Imprensa foram atores atuantes na fracassada aventura anti-democrática . E que, em qualquer operação militar moderna, os primeiros alvos estratégicos são as principais emissoras de Rádio e Televisão.
· Em minha opinião alguns Veículo da Imprensa se comportam sim como Instrumentos de Partidos Políticos, com o agravante, em relação a Blogs e Redes Sociais - que também o fazem, mas explicitamente manifestam sua opinião política - de se esconderem sob uma pretensa imparcialidade jornalística.
· Como gozam de um privilégio que é a Concessão Pública em um Mercado Regulado, que inviabiliza a Livre Concorrência – não se pode criar uma nova rádio ou televisão, sem a concessão governamental - devem sofrer alguma forma de Controle Social, de forma definida em lei, ou seja, democraticamente. De modo similar ao que as Instituições Financeiras são reguladas pelo Banco Central, por exemplo, conforme a Legislação que regula o Sistema Financeiro Nacional.
De:
Enviada em: sexta-feira, 24 de setembro de 2010 09:12
Para: Claudio Estevam Prospero
Assunto: Fw: Reportagem de Miriam Leitão - MERECE SER LIDA
Enviada em: sexta-feira, 24 de setembro de 2010 09:12
Para: Claudio Estevam Prospero
Assunto: Fw: Reportagem de Miriam Leitão - MERECE SER LIDA
Claudio, bom dia!!
Você já deve ter lido, mas essa é mais uma visão tristemente lúcida e realista...
Abs,
Abs,
Traços em relevo
Miriam Leitão
Em 2003, o Bom Dia Brasil me enviou para Caracas. Era um momento decisivo da fratura da sociedade venezuelana. Conversei com muita gente, vi imagens fortes, acompanhei passeatas e entrevistei Chávez. Diversas vezes ouvi, de um lado e de outro, que Lula era igual a Chávez.
Sempre reagi, ofendida, falando das convicções democráticas de Lula para acentuar a diferença.
Continuo achando que Lula tem mais virtudes que Chávez, mas para quem viu aquele momento, as semelhanças com esse final de governo são assustadoras.
Uma das táticas do presidente venezuelano era atacar a imprensa. Dizia que ela abusava da liberdade que ele “concedia”, tratava os jornalistas como inimigos, acusava os jornais de serem partidos políticos, gritava em comícios que havia uma unidade entre ele e a opinião pública, como se as pessoas fossem uma massa sem diversidade de pensamento.
Lula tem criticado a imprensa diariamente. Não é novidade. Mas no discurso de sábado, ele foi ainda mais fundo no modelo chavista, num ataque desconexo e impróprio aos órgãos de imprensa que, na opinião dele, são “uma vergonha” e “destilam ódio e mentira”. Prometeu “derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como se fossem um partido político” e firmou que esses órgãos “não são democratas e pensam que são democratas”.
A democracia não pertence ao presidente. Pela sua natureza, ela é construção coletiva. Foi construída por uma luta coletiva e só por ela será preservada.
O governante é apenas, por um tempo determinado, investido do poder de governar. Isso não lhe dá poderes divinos, nem o direito de ofender com a acusação de não ser democrata qualquer pessoa que pensa de forma diferente, ou que diz ou escreve o que ele não considera conveniente.
Por causa do que foi revelado pela imprensa nos últimos dias é que o governo demitiu, até agora, quatro funcionários: a ministrachefe da Casa Civil, um diretor dos Correios e dois funcionários do Palácio do Planalto. Ou bem a imprensa estava publicando matéria eleitoreira, e todos tinham de ser mantidos em seus lugares, ou o que foi publicado tem substância e, por isso, o governo precisa se livrar dos que se comportaram de forma inadequada.
Se todos saíram do governo, só pode ser a segunda hipótese e isso significa que as reportagens ajudaram uma depuração do próprio governo.
O presidente não tem tido serenidade, não tem exercido o papel de presidente de todos os brasileiros, ajuda a fraturar o país; como Chávez tem feito. Suas manipulações dos fatos são grosseiras, como quando disse: “A oposição tem saudade do tempo em que se governava em cima dos tanques”.
Lula desrespeitou e ofendeu inúmeros brasileiros que são oposição ao governo e que resistiram, com atos e palavras, contra o poder dos que governavam em cima dos tanques. Já os com-tanques daquela época foram aceitos na vida democrática, porque o tempo passou, e é momento de concórdia.
Do lado do presidente está, por exemplo, José Sarney, que foi diligente seguidor dos que governavam sobre tanques; outra pessoa que ele admira é o ex-ministro Delfim Netto. Existem vários. O presidente sabe.
Mas em cima de um palanque, usa seu dom de iludir.
A Venezuela tem uma história diferente tanto no governo quanto na imprensa.
Mas hoje, há semelhanças com a busca, pelo governante venezuelano, de minar a credibilidade dos órgãos de imprensa para executar seu projeto de fechamento de órgãos, suspensão de concessões, cerceamento do direito de informação e opinião. Foi o caminho da fratura da sociedade venezuelana, que não pode, nem deve ser, imitada.
Num ataque digno de Luís XIV, Lula sentenciou: “Nós somos a opinião pública”.
Errado de novo. Ninguém é a opinião pública.
Ela é diversa, tem várias facetas, se organiza hoje numa direção, muda no dia seguinte, se divide e se agrupa dependendo do tema.
A opinião pública é feita e desfeita diariamente. Não tem dono. Só os governantes autoritários acharam que podiam controlá-la e, quando conseguiram, foi por pouco tempo e com trágicas consequências.
Lula avaliou que seu legado seria reconhecido, se ele elegesse o seu sucessor.
Escolheu a candidata Dilma Rousseff, tem sido capaz de transferir votos e ela, de manter e atrair eleitores. Deveria estar contente, mas entrou num redemoinho com a excitação da campanha e aprofunda os ataques descabidos à imprensa, à oposição, às instituições. Assim, corre o risco de ganhar a eleição, mas deixando como legado uma democracia mais fraca, um padrão de comportamento do governante e do governo que abastardam o processo eleitoral, fortalecendo o grupo entre seus seguidores que tem projeto autoritário.
Chávez mantém o poder há 12 anos e permanecerá por mais tempo, mas ele é um perdedor. Hoje, a economia, a política, a democracia e a sociedade venezuelana carregam as sequelas dos seus erros e excessos.
Continuo acreditando que Lula e Chávez são diferentes, mas é doloroso reconhecer no presidente brasileiro alguns detestáveis traços do presidente venezuelano.
Nos últimos dias, esses traços estiveram em relevo.
Contrapontos
Faculdade de Direito da Universida
Manifesto em defesa da democracia e da liberdade de imprensa é lançado em São Paulo
Publicada em 23/09/2010 às 00h39m
Marcelle Ribeirohttp://oglobo.globo.com/pais/
SÃO PAULO - Juristas e personalidades lançaram, no início da tarde desta quarta-feira, um manifesto em defesa da democracia e da liberdade de imprensa e de expressão, em ato em frente à faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O documento já foi assinado por cerca de mil pessoas, como o jurista Hélio Bicudo, o Cardeal Arcebispo Emérito de São Paulo, D. Paulo Evaristo Arns, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, os atores Mauro Mendonça e Carlos Vereza, e intelectuais, como Ferreira Gullar. O ato reuniu cerca de 250 pessoas, segundo a Polícia Militar. O movimento afirma ser apartidário. ( Leia a íntegra do manifesto em defesa da democracia )
O ato acontece após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusar a imprensa de agir como partido político e dizer que a população não precisa mais de formadores de opinião. Na quinta-feira, centrais sindicais, sindicatos, partidos governistas e movimentos sociais farão o "Ato contra o golpismo midiático" , também em São Paulo.
No movimento desta quarta, o jurista Hélio Bicudo leu num microfone o texto do manifesto, que fala nos riscos do autoritarismo.
"É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em valorizar a honestidade", diz um trecho.
Não existe mais liberdade de se denunciar aquilo que envergonha o país (Miguel Reale Júnior)
O manifesto também critica a ação de grupos que atuam contra a imprensa: "É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses".
O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior disse que jornalistas estão sendo ameaçados em sites do PT.
- Não existe mais liberdade de se denunciar aquilo que envergonha o país, que é a maracutaia dentro do Palácio do Planalto.
Na opinião dele, o ato que deve acontecer nesta quinta-feira promovido por centrais sindicais e pelo PT, de crítica à imprensa, é "um processo imensamente perigoso de radicalização". Ao ser perguntado se o ato desta quarta era contra Lula, Reale Júnior afirmou que o presidente vem agindo de maneira fascista.
- Na medida em que ele passou a denunciar a imprensa, a dizer que não precisa de formador de opinião, a dizer que a opinião somos nós, esta é uma ideia substancialmente fascista. Ele com sua posição de presidente da República, sai de sua cadeira da presidência para ser insuflador contra a imprensa. Isto é perigoso - disse Reale Júnior.
O jurista Hélio Bicudo disse que Lula é presidente em horário integral e criticou Lula por supostamente usar seguranças da Presidência em comícios.
- Ele tenta desmoralizar a imprensa, tenta desmoralizar todos que se opõe ao seu poder pessoal. Ele (Lula) tem opinião, mas não pode usar a máquina governamental para exercer essa opinião - disse Bicudo, para quem o Brasil está à beira do risco de um governo autoritário.
Uma equipe da campanha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, esteve no local gravando depoimentos.
Leia mais:
De: Claudio Estevam Prospero
Enviada em: terça-feira, 21 de setembro de 2010 18:50
Assunto: Centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos preparam para quinta-feira, às 19h, ato público contra "baixaria nas eleições" e contra "golpe midiático que têm como objetivo forçar a ida do candidato do PSDB [José Serra] ao 2o. turno
Enviada em: terça-feira, 21 de setembro de 2010 18:50
Assunto: Centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos preparam para quinta-feira, às 19h, ato público contra "baixaria nas eleições" e contra "golpe midiático que têm como objetivo forçar a ida do candidato do PSDB [José Serra] ao 2o. turno
21/09/2010 - 13h50
Centrais, movimentos sociais e partidos políticos fazem ato contra a imprensa em SP
DE SÃO PAULO
Centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos preparam para esta quinta-feira, às 19h, um ato público contra a "baixaria nas eleições" e contra o "golpe midiático que têm como objetivo forçar a ida do candidato do PSDB [José Serra] ao segundo turno".
O convite para o evento, divulgado pelo PT, acusa a imprensa de "castrar o voto popular". "Na reta final da eleição, a campanha presidencial no Brasil enveredou por um caminho perigoso. Não se discutem mais os reais problemas do Brasil, nem os programas dos candidatos para desenvolver o país e para garantir maior justiça social. Incitada pela velha mídia, o que se nota é uma onda de baixarias, de denúncias sem provas, que insiste na 'presunção da culpa', numa afronta à Constituição que fixa a 'presunção da inocência'", diz o texto.
Segundo o site do PT, a onda de baixarias, "que visa forçar a ida de José Serra ao segundo turno", tende a crescer nos últimos dias da campanha.
"Os boatos que circulam nas redações e nos bastidores das campanhas são preocupantes e indicam que o jogo sujo vai ganhar ainda mais peso. Conduzida pela velha mídia, que nos últimos anos se transformou em autêntico partido político conservador, essa ofensiva antidemocrática precisa ser barrada. No comando da ofensiva estão grupos de comunicação que --pelo apoio ao golpe de 64 e à ditadura militar-- já mostraram seu desapreço pela democracia."
O ato vai ocorrer no auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, e deve contar com membros do PT, PC do B, PSB, PDT, CUT, CTB, CGTB, MST e UNE.
No último sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez fortes ataques à imprensa em comício em Campinas (SP) e afirmou que alguns veículos de imprensa se comportam como partidos políticos.
"Eu queria pedir para você, Dilma, e para você, Mercadante, não percam o bom humor, deixa eu perder. Eu já ganhei. Se mantenham tranquilos porque outra vez nós não vamos derrotar apenas os nossos adversários tucanos, nós vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como partido político e não têm coragem de dizer que têm partidos políticos, que têm candidatos, que não têm coragem de dizer que candidatos que não são democratas e pensam que são democratas. Democrata é este governo que permite que eles batam."
Lula afirmou que se os donos de jornais e revistas ficariam com vergonha se lessem os jornais e revistas que fazem.
"Tem dia que determinados setores da imprensa brasileira chegam a ser uma vergonha. Se o dono do jornal lesse o seu o seu jornal ou o dono da revista lesse a sua revista, eles ficariam com vergonha do que eles estão escrevendo exatamente neste momento. E eles falam em democracia. A democracia que eles não suportam é dizer que a economia brasileira vai crescer mais de 7% neste ano."
Para REALMENTE defender as Liberdades Democráticas, em relação ao tema da notícia acima, recomendo:
Política| 24/06/2010 | Copyleft"Liberdade de expressão foi apropriada pela imprensa"
Em seu novo livro, "Liberdade de Expressão X Libe
www.cartamaior.com.br%
Bia Barbosa
Foi lançado na última segunda-feira (21/06) em São Paulo, num evento realizado em parceria pela Publisher Brasil e pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, o mais novo livro do jornalista e sociólogo Venício A. de Lima, colaborador permanente da Carta Maior. A obra, intitulada "Liberdade de Expressão X Libe
Propositalmente igualados pelos donos da mídia, tendo como consequência a dominação da liberdade de expressão do conjunto das sociedades pelos meios de comunicação de massa, liberdade de expressão
Propositalmente igualados pelos donos da mídia, tendo como consequência a dominação da liberdade de expressão do conjunto das sociedades pelos meios de comunicação de massa, liberdade de expressão
"Ao longo da história, no entanto, a liberdade individual foi sendo apropriada por esta instituição que conhecemos como imprensa", explicou o autor durante o lançamento em São Paulo, marcado por um debate que contou ainda com a presença de Fábio Konder Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito da USP e autor do prefácio do livro, e dos jornalistas Mino Carta, Luis Nassif e Paulo Henrique Amorim.
"Em textos históricos sobre o tema, há uma diferença óbvia entre três palavras que não foi preservada em suas traduções: press (imprensa), print (impressão) e speech (fala). Desde a Declaração de Virgínia, no século XVIII, até a declaração da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em outubro de 2000, há referência explícitas a liberdades diferentes. O próprio artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos explicita que não há nada que permita que esta liberdade individual possa ser transferida para grupos de mídia, o que foi feito inclusive em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal", disse Lima, citando os julgamentos que terminaram por revogar integralmente a Lei de Imprensa e extinguir a obrigatoriedade do diploma universitário específico para o exercício do jornalismo.
Neste resgate histórico, Venício A. de Lima lembra que, em 1644, o texto "Areopagitica", de John Milton, um clássico da liberdade de imprensa, defendia, na verdade, a liberdade individual de "print" - num contexto em que "imprimir" não tinha nada a ver com a imprensa que existe hoje. Idem para os textos do século XVIII. "O que se chamava de liberdade de impressão não poderia se referir à impressão da revista VEJA, por exemplo, no século XXI", afirmou.
"Giovanni Sartori , cientista político de referência no pensamento liberal, fala que não é possível discutir liberdade de imprensa
Anfibologia
Aconteceu, portanto, ao longo dos séculos, o que o professor Fábio Konder Comparato caracterizou como uma das qualidades da burguesia: a capacidade de se utilizar da anfibologia para dominar o mercado e o Estado. Anfibologia quer dizer ambiguidade. Na lógica aristotélica, designa uma falácia baseada no dúbio sentido, proposital ou inconsciente, que acaba por distorcer o raciocínio lógico e torná-lo obscuro. Para Comparato, repetiu-se com o conceito de "liberdade de expressão" aquilo que já havia sido feito com o conceito de "propriedade".
"Estas são duas palavras que historicamente representam momentos decisivos da ascensão da burguesia como classe dominante. No final do século XVIII, uma das reivindicações mais fortes do povo era o reconhecimento do direito de propriedade privada, como garantia a um mínimo de vida digna. Mas chega um momento de grande concentração da propriedade em que usam-se as mesmas normas e princípios jurídicos de respeito à dignidade humana para defender a grande propriedade. Mas enquanto a pequena propriedade precisa ser garantida, a grande precisa ser controlada, como qualquer grande poder, senão acaba em dominação absoluta. A mesma coisa aconteceu com a liberdade de expressão", explicou.
Até as revoluções do final do século XVIII, a possibilidade de imprimir era vedada. Foi quando se percebeu que a liberdade de impressão exercia um papel importante de controle do poder e, portanto, deveria ser garantida. A partir do século XIX, no entanto, começa um movimento de criação do monopólio empresarial, na imprensa e, depois, na radiodifusão.
"E aí houve uma virada de 180 graus, porque a liberdade de expressão desapareceu e continuou-se a usar este termo, assim como aconteceu com "propriedade". Hoje, chegamos a um ponto em que a liberdade definida como falta de controle é fundamental para a permanência da dominação absoluta dos empresários sobre o povo", concluiu Comparato.
O exemplo mais claro da radicalidade dos grandes meios de comunicação no combate a este controle, dentro da lógica de confundir a opinião pública acerca dos conceitos de liberdade de expressão e de imprensa, é a interdição do debate sobre mecanismos de participação popular e controle social da mídia. A Constituição de 1988 prevê formas de participação da sociedade no controle das atividades relacionada à administração das áreas ligadas aos direitos sociais, como educação, saúde e cultura.
Aconteceu, portanto, ao longo dos séculos, o que o professor Fábio Konder Comparato caracterizou como uma das qualidades da burguesia: a capacidade de se utilizar da anfibologia para dominar o mercado e o Estado. Anfibologia quer dizer ambiguidade. Na lógica aristotélica, designa uma falácia baseada no dúbio sentido, proposital ou inconsciente, que acaba por distorcer o raciocínio lógico e torná-lo obscuro. Para Comparato, repetiu-se com o conceito de "liberdade de expressão" aquilo que já havia sido feito com o conceito de "propriedade".
"Estas são duas palavras que historicamente representam momentos decisivos da ascensão da burguesia como classe dominante. No final do século XVIII, uma das reivindicações mais fortes do povo era o reconhecimento do direito de propriedade privada, como garantia a um mínimo de vida digna. Mas chega um momento de grande concentração da propriedade em que usam-se as mesmas normas e princípios jurídicos de respeito à dignidade humana para defender a grande propriedade. Mas enquanto a pequena propriedade precisa ser garantida, a grande precisa ser controlada, como qualquer grande poder, senão acaba em dominação absoluta. A mesma coisa aconteceu com a liberdade de expressão", explicou.
Até as revoluções do final do século XVIII, a possibilidade de imprimir era vedada. Foi quando se percebeu que a liberdade de impressão exercia um papel importante de controle do poder e, portanto, deveria ser garantida. A partir do século XIX, no entanto, começa um movimento de criação do monopólio empresarial, na imprensa e, depois, na radiodifusão.
"E aí houve uma virada de 180 graus, porque a liberdade de expressão desapareceu e continuou-se a usar este termo, assim como aconteceu com "propriedade". Hoje, chegamos a um ponto em que a liberdade definida como falta de controle é fundamental para a permanência da dominação absoluta dos empresários sobre o povo", concluiu Comparato.
O exemplo mais claro da radicalidade dos grandes meios de comunicação no combate a este controle, dentro da lógica de confundir a opinião pública acerca dos conceitos de liberdade de expressão e de imprensa, é a interdição do debate sobre mecanismos de participação popular e controle social da mídia. A Constituição de 1988 prevê formas de participação da sociedade no controle das atividades relacionada à administração das áreas ligadas aos direitos sociais, como educação, saúde e cultura.
"A comunicação é mais uma dessas áreas. Portanto, o controle social deveria ser garantido. O problema é que a grande mídia satanizou a expressão e o próprio governo entrou no jogo. Tanto que o tema foi proibido na 1a Conferência Nacional de Comunicação. O controle social é uma forma da sociedade avaliar e participar de um serviço e interferir na formulação das políticas públicas de uma área que interfere na vida de todos, como todas as outras. Nas sociedades liberais democráticas, que servem inclusive de referência para os proprietários de mídia no debate sobre liberdade de imprensa, isso ocorre sem nenhum problema", acrescentou Venício.
Para o autor, existe entre nós uma interdição não declarada a esse tema, cuja mera lembrança sempre provoca rotulações de autoritarismo e de retorno à censura. "Mesmo levando-se em conta o trauma ainda recente do regime militar, esse é dos muitos paradoxos históricos dos liberais brasileiros que nem sempre praticam o que afirmam defender", diz no livro.
Opinião | Comentário | Autor | Data |
Luiz Guilherme | 26/06/2010 | ||
likos | 26/06/2010 | ||
Luis | 25/06/2010 | ||
orlando f filho | 25/06/2010 | ||
antonio rodriges | 25/06/2010 |
Liberdade de expressão: o “efeito silenciador” da grande mídia
Venicio de Lima 3 de agosto de 2010 às 19:52h
A interdição do debate verdadeiramente público de questões relativas à democratização das comunicações pelos grupos dominantes de mídia funciona como uma censura disfarçada. Este é o “efeito silenciador” que o discurso da grande mídia provoca exatamente em relação à liberdade de expressão que ela simula defender.
Desde a convocação da 1ª. Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), em abril de 2009, os grandes grupos de mídia e seus aliados decidiram intensificar a estratégia de oposição ao governo e aos partidos que lhe dão sustentação. Nessa estratégia – assumida pela presidente da ANJ e superintendente do grupo Folha – um dos pontos consiste em alardear publicamente que o país vive sob ameaça constante de volta à censura e de que a liberdade de expressão [e, sem mais, a liberdade da imprensa] corre sério risco.
Além da satanização da própria CONFECOM, são exemplos recentes dessa estratégia, a violenta resistência ao PNDH3 e o carnaval feito em torno da primeira proposta de programa de governo entregue ao TSE pela candidata Dilma Roussef (vide, por exemplo, a capa, o editorial e a matéria interna da revista Veja, edição n. 2173).
A liberdade – o eterno tema de combate do liberalismo clássico – está a centro da “batalha das idéias” que se trava no dia-a-dia, através da grande mídia, e se transformou em poderoso instrumento de campanha eleitoral. Às vezes, parece até mesmo que voltamos, no Brasil, aos superados tempos da “guerra fria”.
O efeito silenciador
Neste contexto, é oportuna e apropriada a releitura de “A Ironia da Liberdade de Expressão” (Editora Renovar, 2005), pequeno e magistral livro escrito pelo professor de Yale, Owen Fiss, um dos mais importantes e reconhecidos especialistas em “Primeira Emenda” dos Estados Unidos.
Neste contexto, é oportuna e apropriada a releitura de “A Ironia da Liberdade de Expressão” (Editora Renovar, 2005), pequeno e magistral livro escrito pelo professor de Yale, Owen Fiss, um dos mais importantes e reconhecidos especialistas em “Primeira Emenda” dos Estados Unidos.
Fiss introduz o conceito de “efeito silenciador” quando discute que, ao contrário do que apregoam os liberais clássicos, o Estado não é um inimigo natural da liberdade. O Estado pode ser uma fonte de liberdade, por exemplo, quando promove “a robustez do debate público em circunstâncias nas quais poderes fora do Estado estão inibindo o discurso. Ele pode ter que alocar recursos públicos – distribuir megafones – para aqueles cujas vozes não seriam escutadas na praça pública de outra maneira. Ele pode até mesmo ter que silenciar as vozes de alguns para ouvir as vozes dos outros. Algumas vezes não há outra forma” (p. 30).
Fiss usa como exemplo os discursos de incitação ao ódio, a pornografia e os gastos ilimitados nas campanhas eleitorais. As vítimas do ódio têm sua auto-estima destroçada; as mulheres se transformam em objetos sexuais e os “menos prósperos” ficam em desvantagem na arena política.
Em todos esses casos, “o efeito silenciador vem do próprio discurso”, isto é, “a agência que ameaça o discurso não é Estado”. Cabe, portanto, ao Estado promover e garantir o debate aberto e integral e assegurar “que o público ouça a todos que deveria”, ou ainda, garanta a democracia exigindo “que o discurso dos poderosos não soterre ou comprometa o discurso dos menos poderosos”.
Especificamente no caso da liberdade de expressão, existem situações em que o “remédio” liberal clássico de mais discurso, ao invés da regulação do Estado, simplesmente não funciona. Aqueles que supostamente poderiam responder ao discurso dominante não têm acesso às formas de fazê-lo (pp. 47-48).
Creio que o exemplo emblemático dessa última situação é o acesso ao debate público nas sociedades onde ele (ainda) é controlado pelos grandes grupos de mídia.
Censura disfarçada
A liberdade de expressão individual tem como fim assegurar um debate público democrático onde, como diz Fiss, todas as vozes sejam ouvidas. Ao usar como estratégia de oposição política o bordão da ameaça constante de volta à censura e de que a liberdade de expressão corre risco, os grandes grupos de mídia transformam a liberdade de expressão num fim em si mesmo. Ademais, escamoteiam a realidade de que, no Brasil, o debate público não só [ainda] é pautado pela grande mídia como uma imensa maioria da população a ele não tem acesso e é dele historicamente excluída.
Nossa imprensa tardia se desenvolveu nos marcos de um “liberalismo antidemocrático” no qual as normas e procedimentos relativos a outorgas e renovações de concessões de radiodifusão são responsáveis pela concentração da propriedade nas mãos de tradicionais oligarquias políticas regionais e locais (nunca tivemos qualquer restrição efetiva à propriedade cruzada), e impedem a efetiva pluralidade e diversidade nos meios de comunicação.
A interdição do debate verdadeiramente público de questões relativas à democratização das comunicações pelos grupos dominantes de mídia, na prática, funciona como uma censura disfarçada.
Este é o “efeito silenciador” que o discurso da grande mídia provoca exatamente em relação à liberdade de expressão que ela simula defender.
*Texto publicado na Agência Carta Maior
16/04/2010 | Copyleft
Paulo Freire, direito à comunicação e PNDH3
Treze anos depois de sua morte, talvez nem mesmo Paulo Freire imaginasse que continuássemos de tal forma atrasados em relação a um direito tão fundamental para a pessoa humana como o direito à comunicação.
Venício Lima
O Alice Kaplan Institute for the Humanities da renomada Northwestern University, que fica em Evanston, na região metropolitana de Chicago, liderou a realização de um grande evento para celebrar os 40 anos de publicação do livro "Pedagogia do Oprimido", de Paulo Freire, nos Estados Unidos. Entre os vários parceiros estavam o Center for Global Culture and Communication e The Graduate School [cf. http://www.
Na verdade, a edição americana do "Pedagogia do Oprimido" foi a primeira de manuscrito concluído em 1968, no exílio chileno, que só veio a ser publicado no Brasil, pela Paz e Terra, em 1974, durante os anos de “abertura lenta, gradual e segura” do general Ernesto Geisel. O livro já havia saído em inglês, espanhol, francês, italiano, alemão, grego, holandês e em Portugal. Desde então, foi publicado em sucessivas edições em todo o planeta e continua sendo objeto de estudos em disciplinas tão diversas como, por exemplo, teologia e teatro.
Direito à comunicação
Além de ser a obra mais significativa do pensamento de Freire, "Pedagogia do Oprimido" apresenta uma síntese da teoria da comunicação dialógica, inicialmente desenvolvida no ensaio "Extensão ou Comunicação?", [original de 1968, publicado no Brasil em 1971], que assenta as bases para o que se tornaria o conceito de direito à comunicação.
Freire recorre à raiz semântica da palavra comunicação e nela inclui a dimensão política da igualdade, a ausência de dominação. Para ele, comunicação implica um diálogo entre sujeitos mediados pelo objeto de conhecimento que por sua vez decorre da experiência e do trabalho cotidiano.
Na verdade, a edição americana do "Pedagogia do Oprimido" foi a primeira de manuscrito concluído em 1968, no exílio chileno, que só veio a ser publicado no Brasil, pela Paz e Terra, em 1974, durante os anos de “abertura lenta, gradual e segura” do general Ernesto Geisel. O livro já havia saído em inglês, espanhol, francês, italiano, alemão, grego, holandês e em Portugal. Desde então, foi publicado em sucessivas edições em todo o planeta e continua sendo objeto de estudos em disciplinas tão diversas como, por exemplo, teologia e teatro.
Direito à comunicação
Além de ser a obra mais significativa do pensamento de Freire, "Pedagogia do Oprimido" apresenta uma síntese da teoria da comunicação dialógica, inicialmente desenvolvida no ensaio "Extensão ou Comunicação?", [original de 1968, publicado no Brasil em 1971], que assenta as bases para o que se tornaria o conceito de direito à comunicação.
Freire recorre à raiz semântica da palavra comunicação e nela inclui a dimensão política da igualdade, a ausência de dominação. Para ele, comunicação implica um diálogo entre sujeitos mediados pelo objeto de conhecimento que por sua vez decorre da experiência e do trabalho cotidiano.
Ao restringir a comunicação a uma relação entre sujeitos, necessariamente iguais, toda “relação de poder” fica excluída. O próprio conhecimento gerado pelo diálogo comunicativo só será verdadeiro e autêntico quando comprometido com a justiça e a transformação social. A comunicação passa a ser, portanto, por definição, dialógica, vale dizer, de “mão dupla”, contemplando, ao mesmo tempo, o direito de ser informado e o direito à plena liberdade de expressão.
As implicações do conceito articulado por Freire 40 anos atrás representam hoje um direito à comunicação que garanta a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual.
As implicações do conceito articulado por Freire 40 anos atrás representam hoje um direito à comunicação que garanta a circulação da diversidade e da pluralidade de idéias existentes na sociedade, isto é, a universalidade da liberdade de expressão individual.
Essa garantia tem que ser buscada tanto “externamente” – através da regulação do mercado (sem propriedade cruzada e sem oligopólios; priorizando a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal) – quanto “internamente” à mídia – através do cumprimento dos Manuais de Redação que prometem (mas não praticam) a imparcialidade e a objetividade jornalística.
E tem também que ser buscada na garantia do direito de resposta como interesse difuso, no direito de antena e no acesso universal à internet, explorando suas imensas possibilidades de quebra da unidirecionalidade da mídia tradicional pela interatividade da comunicação dialógica.
PNDH3 e autoritarismo
Enquanto a obra e o pensamento de Freire são celebrados no exterior, na sua terra, a terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, em particular, a única diretriz que propõe um conjunto de ações para implementar o direito à comunicação, sofre um processo de satanização por parte da grande mídia. É como se a proposta representasse o derradeiro passo antes do autoritarismo e do conseqüente fim das liberdades no país.
Treze anos depois de sua morte, talvez nem mesmo Paulo Freire imaginasse que continuássemos de tal forma atrasados em relação a um direito tão fundamental para a pessoa humana como o direito à comunicação.
No Brasil, os grupos dominantes ainda consideram que liberdade de expressão é igual a liberdade de imprensa e que esta é aquela que apenas algumas famílias, muitas vezes vinculadas a oligarquias políticas regionais e locais, desfrutam. Qualquer proposta que tente alterar este estado de coisas é, no mínimo, acusada de autoritária e stalinista.
Afinal, quem o verdadeiro e único sujeito do direito à comunicação? Tristes tempos.
PNDH3 e autoritarismo
Enquanto a obra e o pensamento de Freire são celebrados no exterior, na sua terra, a terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, em particular, a única diretriz que propõe um conjunto de ações para implementar o direito à comunicação, sofre um processo de satanização por parte da grande mídia. É como se a proposta representasse o derradeiro passo antes do autoritarismo e do conseqüente fim das liberdades no país.
Treze anos depois de sua morte, talvez nem mesmo Paulo Freire imaginasse que continuássemos de tal forma atrasados em relação a um direito tão fundamental para a pessoa humana como o direito à comunicação.
No Brasil, os grupos dominantes ainda consideram que liberdade de expressão é igual a liberdade de imprensa e que esta é aquela que apenas algumas famílias, muitas vezes vinculadas a oligarquias políticas regionais e locais, desfrutam. Qualquer proposta que tente alterar este estado de coisas é, no mínimo, acusada de autoritária e stalinista.
Afinal, quem o verdadeiro e único sujeito do direito à comunicação? Tristes tempos.
Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010.
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X. DA LIBERDADE DE IMPRENSA NOS ESTADOS UNIDOS
As duas grandes armas que os partidos utilizam para terem êxito são os jornais e as associações. Não tenho pela liberdade de imprensa aquele amor completo e imediato que se dedica às coisas soberanamente boas pela sua própria natureza. Amo-a porque levo em conta os males que ela evita, bem mais do que os benefícios que proporciona. A soberania do povo e a liberdade de imprensa são duas idéias correlatas; a censura e o voto universal são, pelo contrário, duas coisas que se contradizem e que não podem coexistir por muito tempo nas instituições políticas de um mesmo povo.
Todo o poder aumenta na medida em que faz convergir as suas forças numa mesma direção; esta é uma lei geral da natureza, verificada pela simples observação e que mesmo os pequenos déspotas utilizam por instinto e sem receio. Nos Estados Unidos não há patentes para os impressores nem registro para os jornais. Daí resulta que a criação de um jornal é uma empresa simples e fácil. Os americanos mais esclarecidos atribuem a essa incrível disseminação das forças da imprensa o seu pouco poder: é um axioma da ciência política nos Estados Unidos que o único meio de neutralizar os efeitos dos jornais é o de se multiplicar o seu número.
Os jornais não podem criar, nos Estados Unidos, essas grandes correntes de opinião que destroem, ou inundam os mais poderosos diques. Essa divisão de forças da imprensa produz ainda outros efeitos não menos notáveis; dentre eles, a concorrência faz com que um jornal não possa esperar ter grandes lucros, o que impede as altas potências industriais de se envolverem nesse tipo de empresa. Aliás, se fossem uma fonte de riquezas, como os jornais são excessivamente numerosos não haveria jornalistas de talento em número suficiente para os dirigir. Os jornalistas nos Estados Unidos têm, em geral, uma posição pouco elevada; sua educação apenas foi esboçada, o aspecto de suas idéias é freqüentemente vulgar.
Ora, acima de todas as coisas, a maioria faz lei; estabelece um certo comportamento com o qual cada um se conforma, constituindo o conjunto desses hábitos comuns um “espírito”. O espírito do jornalismo na América é o de se declarar contra, grosseiramente e sem preparação nem arte, as paixões daqueles a quem se dirige, de abandonar os princípios para se apoderar dos homens; de os seguir na sua vida privada, e de pôr a nu as suas fraquezas e os seus vícios. No entanto, não se pode negar que os efeitos políticos desse abuso de liberdade da imprensa contribuem indiretamente para a manutenção da tranqüilidade pública. Nos Estados Unidos, onde cada jornal tem individualmente pouco poder, mas o conjunto muito, a imprensa periódica é, depois do povo, o primeiro dos poderes.
O trecho acima foi extraído de:
ALEXIS DE TOCQUEVILLE
CLUBE DO LIVRO LIBERAL
DEMOCRACIA NA AMÉRICA (
Alexis de Tocqueville
Democracia na América 3
Organização: Igor César F. A. Gomes Publicação: Clube do Livro Liberal
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17/09/2010• Brasil vem dando exemplo ao mundo, diz James Galbraith : “A desigualdade social no Brasil está sendo reduzida nos últimos anos porque o país gasta menos dinheiro para ajudar o setor financeiro e mais dinheiro para ajudar o próprio Brasil”, disse o economista norte-americano James Galbraith no seminário internacional sobre governança global promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Para Galbraith, Brasil atravessa um período de “estado de bem-estar democrático” que revela aos países mais desenvolvidos um caminho diferente daquele proposto pelos dogmas neoliberais.
• O caso do sigilo fiscal, reedição da fraude do “bebê-diabo” : Em 1975, o diário paulista “Notícias Populares”, do grupo Folha, sustentou por quase 30 dias uma notícia forjada em torno de um tal “bebê-diabo”, que multiplicou a tiragem do jornal. Quando o público começou a se cansar, o jornal anunciou a fuga do “bebê-diabo” – e encerrou o assunto. O episódio atual em torno do sigilo fiscal repete o embuste, um clássico do jornalismo marrom, desta vez com a participação generalizada da mídia dominante. Quando ficou claro que a sucessão de manchetes não estava arranhando o favoritismo da coligação petista, os jornalões mudaram de assunto, trocando-o por outro. O artigo é de Hideyo Saito.
• A quem interessa tornar a Carta Capital invisível? : Vivemos essa situação surreal em que as matérias da CartaCapital têm enorme repercussão na internet e na blogosfera – onde a velha mídia, por sinal, é tratada como uma entidade golpista –, mas inexistem como notícias repercutíveis, definitivamente (e felizmente) excluídas do roteirinho Veja na sexta, Jornal Nacional no sábado e o resto de domingo a domingo, como se faz agora no caso de Erenice Guerra e a propina de 5 milhões de reais que, desaparecida do noticiário, pela impossibilidade de ser provada, transmutou-se num escândalo tardio de nepotismo. O artigo é de Leandro Fortes.
11/09/2010
• Carta Capital: filha de Serra expôs sigilo de 60 milhões de brasileiros : A revista CartaCapital que está nas bancas nesta semana traz reportagem de Leandro Fortes que coloca em apuros o tucano José Serra. Segundo a reportagem, baseada em documentos oficiais, por 15 dias no ano de 2001, no governo FHC/Serra a empresa Decidir.com abriu o sigilo bancário de 60 milhões de brasileiros. A Decidir.com é o resultado da sociedade, em Miami, da filha de Serra, Verônica Serra, com a irmã de Daniel Dantas. Por cerca de 20 dias, os dados de quase 60 milhões de correntistas brasileiros ficaram expostos à visitação pública na internet, no que é, provavelmente uma das maiores quebras de sigilo bancário da história do País. Verônica Serra é hoje a principal estrela da campanha política do pai, José Serra, justamente por ser vítima de uma ainda mal explicada quebra de sigilo fiscal.
10/09/2010
• Jornalista que denunciou Dantas é condenado : O jornalista Rubens Glasberg, responsável pela revista Teletime, foi condenado ao pagamento de uma indenização que já soma mais de R$ 100 mil (valores corrigidos) por ter denunciado justamente conflitos de interesse envolvendo o ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Luiz Leonardo Cantidiano, e o grupo Opportunity, de Daniel Dantas. Entre junho de 2002 e março de 2004, Cantidiano presidiu a CVM, ao mesmo tempo em que a autarquia investigava o Opportunity Fund por possíveis crimes contra a legislação financeira brasileira.
• O triste fim de um discurso diplomático : Em um período relativamente curto, o embaixador aposentado Roberto Abdenur emplacou duas entrevistas nas páginas amarelas da revista Veja. É preciso estar muito afinado com o conservadorismo raivoso dessa publicação para merecer tal distinção. Na primeira, destilou ressentimento contra o ministro Celso Amorim. Na segunda, diz que, em matéria de política externa, Lula não passa de um "palanqueiro". Faltando à verdade, o intrépito embaixador diz que nosso Presidente "começou a bater em Obama antes de eleito e não cansa de dar canelada no americano". O artigo é de Marco Aurélio Garcia.
[1] Instituições
Luiz Carlos Bresser-Pereira - Valor, 25.2.2005
www.bresserpereira.org.br/Só depois da mudança estrutural e cultural representada pela revolução nacional surge a instituição básica dos tempos modernos – o Estado nacional - e as sociedades passam a ter condições para promover seu desenvolvimento. A formação dos Estados nacionais garantiu a existência de um mercado razoavelmente seguro, onde pudesse haver comércio e os ganhos de produtividade decorrentes da divisão do trabalho. A revolução industrial completa a revolução capitalista e nacional. Não por acaso, os países que primeiro completaram sua revolução nacional, como a Inglaterra, os EUA e a França, foram também os primeiros a se desenvolver.
Com o Estado-nação, a sociedade passa a contar com uma matriz para as demais instituições formais.
O Estado é a fonte do direito positivo legitimado pela sociedade. O Estado moderno é inicialmente absoluto e mercantil. Graças a estratégias protecionistas ativas, os monarcas ingleses potencializam as possibilidades de desenvolvimento de seu país, criando condições para que a revolução industrial se desencadeie.
Completada essa revolução, e não obstante o domínio da nova teoria econômica liberal a partir de Adam Smith ("A Riqueza das Nações" é de 1776), só 70 anos mais tarde a Inglaterra adotou o liberalismo comercial. As instituições mercantis haviam sido fundamentais para seu desenvolvimento; chegava a hora das instituições liberais.
Desde que sejam pragmáticas, as instituições são essenciais. Marx mostrou que as estruturas econômicas e sociais estavam relacionadas com o grau de desenvolvimento tecnológico, e condicionavam as instituições. Cometeu, porém, o equívoco de não atribuir suficiente importância à principal instituição social nas sociedades capitalistas – o Estado - e às transformações que deram origem aos Estados modernos: as revoluções nacionais. Foram seus seguidores que deram ao Estado um papel excessivo na condução da economia, e por isso equivocado. Marx, provavelmente porque era um internacionalista preocupado com a utópica revolução socialista mundial, deixou em segundo plano o papel decisivo que a formação dos Estados nacionais teve no processo da revolução capitalista.
A importância das instituições foi reconhecida pelos economistas clássicos, assim como pela escola histórica alemã e pelos pioneiros da teoria do desenvolvimento. Nos EUA, no começo do século 20, houve uma notável escola institucionalista, cujo principal representante foi Thorstein Veblen. O antigo institucionalismo, porém, não era hipotético-dedutivo como o atual, mas histórico, vendo as instituições como sistemas de normas profundamente embebidas no tecido econômico e social, como resultado de um processo histórico complexo e cheio de conflitos.
Em nosso tempo, o estudo das instituições ganhou importância maior porque se percebeu com mais clareza que, através delas, é possível alcançar resultados sociais e atingir os objetivos políticos fundamentais das sociedades modernas: a ordem pública, a liberdade, o bem-estar e a justiça. Enquanto a mudança das duas outras instâncias determinantes desses resultados - a estrutural e a
Estado
Origem: Wikipédia
Estado(do latim status,us: modo de estar, situação, condição), segundo o Dicionário Houaiss é datada do século XIII e designa "conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e administram uma nação"; "país soberano, com estrutura própria e politicamente organizado".[1]
É organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima"Um governo, um povo, um território".
[2] República Velha
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
A Primeira República Brasileira, normalmente chamada de República Velha (em oposição à República Nova, período posterior, iniciado com o governo de Getúlio Vargas), foi o período da história do Brasil que se estendeu da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, até a Revolução de 1930 que depôs o 13º e último presidente da República Velha Washington Luís.
(....)
E, todos, menos Epitácio Pessoa, foram membros de uma sociedade secreta da Faculdade de Direito de São Paulo, chamada de "Bürschenschaft Paulista", ou "Studentenverbindung" (algo como confraria da camaradagem, em alemão), mais conhecida como "Bucha", criada, em 1831, pelo professor Julius Frank (1808 - 1841).[1]
Os membros da Bucha procuravam, quando alcaçavam um alto cargo político, chamar seus colegas da Bucha para sua equipe. Carlos Lacerdadescreve assim a Bucha: "uma sociedade secreta em que os sujeitos confiavam nos companheiros, digamos “da mesma origem”, que passam pelas faculdades, futuras elites dirigentes. Um dia, um sobe e chama o outro para ser governador, para ser secretário, para ser ministro e assim por diante"[2].
Os candidatos de oposição à presidência da república também foram maçons: Rui Barbosa, também membro da Bucha, foi três vezes candidato, o Grão-Mestre Lauro Sodré, foi duas vezes candidato e o ex-presidente da república (1909-1910) e Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil Nilo Peçanha foi candidato de oposição em 1922.
Afrânio de Melo Franco que governou de fato o Brasil quando Delfim Moreira adoeceu também era da Bucha. Epitácio Pessoa foi o único presidente civil que não pertenceu à Bucha, pois bacharelou-se em direito em Recife.
Também era maçom o político mais importante e influente da República Velha, depois de Campos Sales, o senador Pinheiro Machado que tinha influência decisiva na escolha dos candidatos à presidência da república.
Na república velha, houve três presidentes militares, todos os três maçons. Deodoro da Fonseca foi eleito Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil em 19 de dezembro de 1889 quando exercia a presidência da República.
Dos presidentes civis, três deles foram paulistas, quatro mineiros, dois fluminenses e um paraibano, Epitácio Pessoa.
Dois presidentes eleitos não assumiram a presidência: Rodrigues Alves, eleito em 1918, e falecido em janeiro de 1919, não chegando a assumir seu segundo mandato, e Júlio Prestesimpedido pela Revolução de 1930. Um morreu no meio do mandato: Afonso Pena e um enlouqueceu: Delfim Moreira. Dois eram republicanos históricos (Prudente de Morais e Campos Sales), quatro eram ex-monarquistas (Deodoro, Floriano, Rodrigues Alves e Afonso Pena). Um renunciou: Deodoro da Fonseca. Um foi deposto: Washington Luís. Dois foram conselheiros do Império do Brasil: Rodrigues Alves e Afonso Pena, que também foi ministro do Império.
Segundo alguns, a República Velha pode ser dividida em dois períodos: O primeiro período chamado República da Espada, de 1889 a 1894 e o segundo período chamado República Oligárquica, que durou de 1895 a 1930, e segundo outros observadores, os militares só se afastaram definitivamente da política com a ascensão de Campos Sales em 1898.
No primeiro período, a República da Espada, predominou o elemento militar e um grande receio da parte dos republicanos de uma restauração da monarquia. No segundo período, a República Oligárquica, predominou os Presidentes dos Estados, na chamada Política dos Estados, vulgarmente conhecida por política dos governadores, criada por Campos Sales, e sustentada, em sua base municipal, pelo tipo carismático do "Coronel".
A República velha conheceu seu fim na tarde de 3 de novembro de 1930 quando Getúlio Vargas tomou posse como "Chefe do Governo Provisório" da Revolução de 1930.
