Drauzio Varella - Médicos versus planos de saúde - "36 clientes todos os dias / Ou seja, a média de 4,5 por hora, num dia de oito horas ininterruptas" - "eu teria medo de ser atendido por um médico que vai receber bem menos do que um encanador cobra”

Médicos versus planos de saúde

http://www.drauziovarella.com.br/ExibirConteudo/518/medicos-versus-planos-de-saude

Médicos que vivem da clínica particular são aves raríssimas. Mais de 97% prestam serviços aos planos de saúde e recebem de R$ 8 a R$ 32 por consulta. Em média, R$ 20.

Os responsáveis pelos planos de saúde alegam que os avanços tecnológicos encarecem a assistência médica de tal forma que fica impossível aumentar a remuneração sem repassar os custos para os usuários já sobrecarregados. Os sindicatos e os conselhos de medicina desconfiam seriamente de tal justificativa, uma vez que as empresas não lhes permitem acesso às planilhas de custos.

Tempos atrás, a Fipe realizou um levantamento do custo de um consultório-padrão, alugado por R$ 750 num prédio cujo condomínio custasse apenas R$ 150 e que pagasse os seguintes salários: R$ 650 à atendente, R$ 600 a uma auxiliar de enfermagem, R$ 275 à faxineira e R$ 224 ao contador. Somados os encargos sociais (correspondentes a 65% dos salários), os benefícios, as contas de luz, água, gás e telefone, impostos e taxas da prefeitura, gastos com a conservação do imóvel, material de consumo, custos operacionais e aqueles necessários para a realização da atividade profissional, esse consultório-padrão exigiria R$ 5.179,62 por mês para sua manutenção.

Voltemos às consultas, razão de existirem os consultórios médicos. Em princípio, cada consulta pode gerar de zero a um ou mais retornos para trazer os resultados dos exames pedidos. Os técnicos calculam que 50% a 60% das consultas médicas geram retornos pelos quais os convênios e planos de saúde não desembolsam um centavo sequer.

Façamos a conta: a R$ 20 em média por consulta, para cobrir os R$ 5.179,62 é preciso atender 258 pessoas por mês. Como cerca de metade delas retorna com os resultados, serão necessários: 258 + 129 = 387 atendimentos mensais unicamente para cobrir as despesas obrigatórias. Como o número médio de dias úteis é de 21,5 por mês, entre consultas e retornos deverão ser atendidas 18 pessoas por dia!

Se ele pretender ganhar R$ 5.000 por mês (dos quais serão descontados R$ 1.402 de impostos) para compensar os seis anos de curso universitário em tempo integral pago pela maioria que não tem acesso às universidades públicas, os quatro anos de residência e a necessidade de atualização permanente, precisará atender 36 clientes todos os dias, de segunda a sexta-feira. Ou seja, a média de 4,5 por hora, num dia de oito horas ininterruptas.

Por isso, os usuários dos planos de saúde se queixam: "Os médicos não examinam mais a gente"; "O médico nem olhou a minha cara, ficou de cabeça baixa preenchendo o pedido de exames enquanto eu falava”; "Minha consulta durou cinco minutos".

É possível exercer a profissão com competência nessa velocidade? Com a experiência de quem atende doentes há quase 40 anos, posso garantir-lhes que não é. O bom exercício da medicina exige, além do exame físico cuidadoso, observação acurada, atenção à história da moléstia, à descrição dos sintomas, aos fatores de melhora e piora, uma análise, ainda que sumária, das condições de vida e da personalidade do paciente. Levando em conta, ainda, que os seres humanos costumam ser pouco objetivos ao relatar seus males, cabe ao profissional orientá-los a fazê-lo com mais precisão para não omitir detalhes fundamentais. A probabilidade de cometer erros graves aumenta perigosamente quando avaliamos quadros clínicos complexos entre dez e 15 minutos.

O que os empresários dos planos de saúde parecem não enxergar é que, embora consigam mão-de-obra barata - graças à proliferação de faculdades de medicina que privilegiou números em detrimento da qualidade -, acabam perdendo dinheiro ao pagar honorários tão insignificantes: médicos que não dispõem de tempo a "perder" com as queixas e o exame físico dos pacientes, pedem exames desnecessários. Tossiu? Raios X de tórax. O resultado veio normal? Tomografia computadorizada. É mais rápido do que considerar as características do quadro, dar explicações detalhadas e observar a evolução. E tem boa chance de deixar o doente com a impressão de que está sendo cuidado.

A economia no preço da consulta resulta em contas astronômicas pagas aos hospitais, onde vão parar os pacientes por falta de diagnóstico precoce, aos laboratórios e serviços de radiologia, cujas redes se expandem a olhos vistos pelas cidades brasileiras. Por essa razão, os concursos para residência de especialidades que realizam procedimentos e exames subsidiários estão cada vez mais concorridos, enquanto os de clínica e cirurgia são desprestigiados.

Aos médicos, que atendem a troco de tão pouco, só resta a alternativa de explicar à população que é tarefa impossível trabalhar nessas condições e pedir descredenciamento em massa dos planos que oferecem remuneração vil. É mais respeitoso com a medicina procurar outros meios de ganhar a vida do que universalizar o cinismo injustificável do "eles fingem que pagam, a gente finge que atende".

O usuário, ao contratar um plano de saúde, deve sempre perguntar quanto receberão por consulta os profissionais cujos nomes constam da lista de conveniados. Longe de mim desmerecer qualquer tipo de trabalho, mas eu teria medo de ser atendido por um médico que vai receber bem menos do que um encanador cobra para desentupir o banheiro da minha casa. Sinceramente.

Andrew McAfee_ 'Milênicos' não mudarão o Trabalho. O Trabalho mudará os 'Milênicos' (Geração Y)

Tradução do inglês para português de

Millennials Won't Change Work; Work Will Change Millennials

8:57 AM Monday July 26, 2010  | Comments (35)

http://blogs.hbr.org/hbr/mcafee/2010/07/millennials-wont-change-work-w.html

Há muitos artigos e textos nestes dias em torno da entrada da Geração Y [http://hbr.org/product/gen-y-in-the-workforce-hbr-case-study/an/R0902X-PDF-ENG?Ntt=Gen+Y&Nao=10], ou “Milênicos” [http://www.amazon.com/Millennials-Rising-Next-Great-Generation/dp/0375707190 ], no mercado de trabalho. Ouvimos o quão diferentes eles são do que nós, trabalhadores do conhecimento mais velhos, o quanto eles vão agitar escritórios e organizações, quanto as empresas precisam mudar para acomodar esses mensageiros do futuro. Como uma história do  60 Minutes  [http://www.cbsnews.com/stories/2007/11/08/60minutes/main3475200.shtml ] colocou, "Um novo tipo de trabalhador americano está prestes a atacar tudo o que é sagrado ..."

Quando eu ouço essas discussões, lembro-me de uma conversa que tive um tempo atrás com um amigo que publicava revistas (lembra delas?). Um de seus títulos era uma revista de noivas, que, segundo ele, foi o mais fácil e o mais lucrativo em sua carteira. Quando eu perguntei porquê, ele disse: "Porque nós apenas continuamos republicando o mesmo punhado de artigos -" Como contratar um organizador do casamento ","lidar com sogros”, "os destinos mais românticos da lua de mel '- mais e mais. Mudamos as datas e alguns detalhes, e eles parecem tão atuais como sempre. "

"Como a força de trabalho está sendo sacudida por seus membros mais jovens" é outro artigo nesta categoria, embora não para revistas de noiva. Eu li sobre a Geração X (meu grupo), sobre os Baby Boomers, e sobre a geração de soldados retornando da Segunda Guerra Mundial. Os detalhes mudam mas o tema permanece o mesmo: os novos participantes vão perturbar o mundo do trabalho existente muito, e rapidamente. E as organizações precisam adaptar-se ou arriscar-se a ficar famintas de talento e energia.

Se todos estes artigos fossem precisos, teríamos assistido convulsões quase ininterruptas no local de trabalho ao longo dos últimos sessenta anos, e os ambientes de trabalho do conhecimento não se pareceriam em nada com o de algumas gerações atrás. Mas ao invés disso, ainda temos organogramas que significam algo, o emprego com as responsabilidades no sentido restrito, promoções, chefes e subordinados, e a maioria das outras pompas de longa data, da vida organizacional.

Nós também ainda temos a política do escritório e intrigas, o carreirismo, as coligações e as rivalidades, as estruturas informais e processos, e todos os outros elementos de um sistema social denso e hierárquico. Quando eu assisto "Madmen" eu sempre fico impressionado com o quão familiar Sterling Cooper, sua agência de publicidade imaginária, dos anos 1960, em New York, parece. Há muitas mulheres e minorias nos escritórios americanos de hoje, mas, aos meus olhos, eles estão agindo, na maior parte, do mesmo modo que suas equivalentes duas e meia gerações anteriores (embora com muito menos fumo e bebida).

Eu absolutamente compro que ‘Millennials’ têm diferentes hábitos tecnológicos e preferências do que os trabalhadores mais velhos. Em suma, eles consideram o padrão enterprise 2.0 [http://www.amazon.com/Enterprise-2-0-Collaborative-Organizations-Challenges/dp/1422125874 ] acéfalo em vez de algo estranho e assustador. Mas isso é a maior diferença que eu vejo.

Penso que os locais de trabalho de hoje vão mudar a Geração Y mais do que o inverso. Sei que isto faz com que um artigo seja menos impactante. Boa coisa que eu não esteja tentando vender revistas.

O que você acha? São os Millennials realmente muito diferente do que veio antes?

Mais em: 

Questões Geracionais [http://hbr.org/search/generational%20issues ] , 

Cultura Organizacional [http://hbr.org/search/organizational%20culture ], 

Gestão de Talentos [http://hbr.org/search/talent%20management ]

No Brasil, TV digital ainda é para poucos - Custos da conversão - Pouca diferença (em relação à analógica) - Latifúndio e lentidão: “É um latifúndio digital”

No Brasil, TV digital ainda é para poucos

Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação

20.07.2010 Http://Www.Direitoacomunicacao.Org.Br/Content.Php?Option=Com_content&Task=View&Id=6923

É certo que a admiração do brasileiro por futebol fez aumentar o consumo de televisores digitais no país. Projeções do Fórum SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre) indicam que apenas neste ano, impulsionadas pela Copa do Mundo, as vendas devem superar os 2 milhões de aparelhos (entre TVs, celulares e conversores digitais) vendidos até o fim do ano passado, fazendo com que esse número chegue a 8 milhões até o encerramento de 2010. No entanto, a política de expansão da TV digital no Brasil segue aquém do que se esperava. Parcela significativa da classe média segue alheia à digitalização e, para os mais pobres, esta sequer parece ser uma perspectiva.
Passados dois anos e meio da primeira transmissão em sinal digital no país, a população não tem encontrado motivos suficientes para adquirir um televisor com o receptor digital acoplado ou um conversor externo. Para o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, a transição está ocorrendo sem muitos problemas. “Está normal e muito acima da expectativa”, considera. Os dados citados pelo ministério são que, no Brasil, a cobertura do sinal digital já está disponível em 38 cidades – entre elas, 21 capitais. Atinge uma área em que vivem 70 milhões de pessoas.

Porém, os 8 milhões de receptores que deverão estar em funcionamento até o fim do ano são menos de 10% deste total. Além disso, os números eventualmente divulgados pelo Fórum SBTVD ou pelos fabricantes não atestam, como se poderia crer, que o Brasil acelera o processo de digitalização da TV aberta. Pelo contrário, o que se observa é que a compra de televisores adaptados à tecnologia digital é feita por aqueles que querem aproveitar o serviço de alta definição oferecido pela TV por assinatura, da qual boa parte já é assinante. 

A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) não tem dados que atrelem à venda das televisões com conversores ao número de assinantes de TV paga que possuem o serviço de HD (alta definição), mas o presidente da entidade, Alexandre Annenberg, diz que essa é uma constatação evidente. “Conheço muito pouca gente que tem [aparelhos] HD só para a TV aberta”, comenta.

Apesar da falta de levantamentos oficiais, não é preciso tanto esforço para perceber que o crescimento da venda dos grandes e caros televisores adaptados à tecnologia digital coincide com o aumento do número de pessoas que começaram a usar os serviços em HD na TV paga em 2010. A Net, por exemplo, informa que, nos primeiros três meses deste ano, houve um crescimento de 70% de assinantes que usam o HD em comparação com os últimos três meses do ano passado. A oferta da alta definição pela empresa existe desde o fim de 2007. 

O perfil do assinante de TV paga no Brasil é bem definido. Apesar de ter havido um aumento no número de assinaturas (10% este ano em comparação com os cinco primeiros meses de 2009) o serviço ainda não chega a 5% dos municípios e a 10% da população. Alem disso, continua concentrado nas classes A e B. De acordo com dados de 2008, a penetração da TV paga foi de apenas 9% na classe C. Em outras palavras, é este o perfil dos brasileiros e brasileiras que podem, hoje, assistir os canais de TV aberta com a qualidade e as funcionalidades prometidas com a criação do SBTVD.
Custos da conversão
Uma das razões para que a TV digital ainda se encontre nesse patamar é o custo gerado para o cidadão que, sem ser assinante de TV paga, queira adaptar-se à era digital. A aposta original do governo foi deixar a popularização dos set top box – os conversores externos que, conectados a qualquer televisor e uma antena UHF, recebem o sinal digital aberto – por conta das regras de mercado. A ideia é que o preço da “caixinha” fosse reduzido à medida que as vendas fossem aumentando e gerando escala de produção, o que não ocorreu.

Hoje, os conversores custam entre R$ 400 e R$ 600 - bem mais que os U$ 100 imaginados pelo ex-ministro das Comunicações Hélio Costa. Este é o valor mínimo a ser desembolsado por quem quer receber o sinal com melhor qualidade no seu atual televisor. Porém, para aproveitar o diferencial prometido pela TV digital – a alta definição – o investimento tem de ser bem maior.

Se a opção for trocar o aparelho por um novo, uma TV de 32'' com conversor embutido sai por cerca de R$ 1.700. Ainda assim, apesar de receber uma imagem com qualidade próxima a de um DVD, ela não opera em alta definição (Full HD). Para isso, é preciso que o consumidor adquira uma TV com resolução igual ou maior que 1920 pixels na horizontal por 1080 pixels na vertical, o que só é possível em aparelhos com 42'' ou mais.

Entre fazer um grande investimento para ter acesso a 5 ou 6 canais em HD ou gastar o valor de um salário mínimo para apenas receber estes canais sem sombras ou chuviscos, a grande maioria da população decidiu não aderir ao sistema digital. E governo e indústria do setor não estão se entendendo em relação à política de popularização da TV digital no país. 
Diante das vendas irrisórias de conversores, o governo anunciou no começo do ano uma adaptação da política industrial da Zona Franca de Manaus exigindo que as indústrias lá instaladas passassem a embutir conversores nos aparelhos HD ready (prontos para alta definição). Este ano, os modelos de 42 polegadas ou mais devem sair de fábrica com o conversor e, a partir do ano que vem, a exigência vale para todos os modelos produzidos.

De início, houve reclamação, mas as empresas de eletrônicos resolveram apostar no receptor embutido nos aparelhos do tipo HD ready (prontos para alta definição). É mais lucrativo vender um televisor de grandes proporções do que a caixinha. Agora, os poucos modelos de conversores existentes estão sumindo das lojas. 
Mudando novamente de ideia, o governo resolveu discutir um incentivo para a produção de conversores. De acordo com o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, a preocupação maior do governo neste momento deve ser tomar iniciativas que consigam abaixar os preços dos conversores digitais. “O que a gente agora tem que se focar é em relação ao set top box. Realmente quem tem uma televisão que está em boas condições não vai jogar fora. Então a gente tem que ver se consegue através de incentivo ou qualquer medida possa popularizar mais o set top box”, afirma o ministro. 

Em reunião realizada na segunda-feira (21) com a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), o assessor especial da Casa Civil André Barbosa afirmou que a meta é a elaboração de um programa que incentive a fabricação de 15 milhões desses aparelhos entre 2011 e 2013 voltados para as classes D e E – chegando a R$ 200,00. A contrapartida governamental seria a desoneração tributária (como PIS e Confins) dos produtos. A Eletros não quis se pronunciar sobre o assunto.

Curiosamente, a queda nos preços dos aparelhos poderá ocorrer mais por políticas criadas pelos países que vêm sendo convencidos pelo governo brasileiro a adotar o padrão tecnológico brasileiro (ISDB-T) como base para a digitalização da TV. A Argentina é o exemplo mais adiantado. Além de executar ações de fomento à produção, o governo argentino está distribuindo conversores digitais para a população de baixa renda. A ideia é distribuir 1,2 milhões de aparelhos antes do fim do ano. Naquele país, as transmissões começaram apenas no fim de 2009.
Pouca diferença

Além dos custos para a adaptação, há também um problema de cobertura do sinal em algumas cidades que já fizeram a transição para o digital, o que tem ocasionado reclamação e até devolução de conversores. Em municípios importantes como São Paulo e Rio de Janeiro existem áreas em que não é possível assistir à TV digital. Para resolver o problema, que pode se repetir em outros locais e especialmente em regiões acidentadas, é preciso que as empresas coloquem retransmissores para amplificar o sinal. “É um desafio, mas as emissoras estão investindo em retransmissores”, garante Liliana Nakonechnyj, coordenadora do módulo de promoção do Fórum SBTVD.

Mas a falta de interesse da população pela TV digital não passa apenas pelos altos preços dos aparelhos – sejam eles televisões, conversores ou celulares – ou a cobertura insuficiente. A inexistência de novidades significativas desestimula as pessoas a saírem da transmissão analógica. Duas delas seriam centrais para isso: a interatividade e a oferta de mais conteúdo. Ambas não fazem parte da realidade do projeto de governo e empresas para a digitalização.

A aposta do Brasil para a geração de recursos interativos interessantes é o software aberto Ginga, desenvolvido por pesquisadores brasileiros. Depois de anos de estudo, ele passou pela aprovação da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e, a partir desse reconhecimento internacional, sua implantação está sendo acelerada. No entanto, ainda não existem conversores com o Ginga integrado. Só algumas televisões com receptores internos contam com ele. Além disso, as emissoras ainda não estão produzindo muitos aplicativos de interação.

Outra questão em aberto é a forma com que a população vai interagir com a TV. O modelo mais simples é por meio do próprio controle remoto, a partir de opções disponíveis na tela. Porém, algo ainda muito aquém das possibilidades que podem surgir. Possivelmente, o uso do canal de retorno – que é o que permite a interação, inclusive com recursos próximos aos da internet – pode se dar pelo uso das redes de telecomunicações, como as de telefone fixo, móvel e internet. Se assim for, é provável também que essa será uma funcionalidade paga, o que pode ser mais um entrave para a popularização da TV digital. 

Outro detalhe determinante é que a digitalização não trará aos telespectadores mais e diversificados conteúdos, o que provavelmente geraria mais interesse. O padrão japonês adotado no Brasil – chamado de nipo-brasileiro pelo governo – permite que isso seja feito, já que ele possibilita a compressão do sinal. A quantidade de programações (canais) da TV aberta poderia ser multiplicada por quatro. No entanto, há dois problemas. 

O primeiro é que a distribuição de canais para serem usados pelas atuais emissoras transferirem suas programação para o sistema digital, feita a partir da publicação do Decreto 5.820/06, impede, na prática, a entrada de novos atores na TV aberta. Isso porque o tamanho da faixa destinada às emissoras no sistema analógico – de 6 Mhz – foi mantido para o sistema digital. Nesta largura de banda (o tamanho do canal), poderiam ser transmitidas pelos menos outras 4 programações. O decreto está sendo alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que deve ser julgada em breve pelo Supremo Tribunal Federal [ saiba mais].

A segunda questão é a regulamentação da multiprogramação. Até agora, a regra estabelecida pelo Ministério das Comunicações diz que apenas as emissoras exploradas pela União poderão lançar mão da multiprogramação. A medida casa com interesses da Rede Globo, que já manifestou seu desinteresse em usar tal recurso, já que a divisão de conteúdos poderia gerar dispersão de audiência e de arrecadação publicitária. Outras emissoras, como Bandeirantes e RedeTV!, pressionam pela liberação do uso do recurso exatamente para tentar fazer frente à Globo. Por enquanto, menos um motivo para ir às compras. 
Latifúndio e lentidão

O resultado das decisões governamentais é que as atuais emissoras que estão operando com o sinal analógico e o digital ao mesmo tempo não utilizam a maior parte dos 6 Mhz que receberam do governo para a transição do sistema. “É um latifúndio digital”, critica Arthur William, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. E emenda: “A TV digital no Brasil não foi planejada. A postura do governo de deixar o mercado regulamentar é o erro. O empresário vai fazer no tempo dele. Para ele não é vantajoso acelerar agora.”

Para Arthur, é possível que, mantendo-se o atual ritmo, o Brasil não cumpra o prazo previsto para a transição completa para o sistema digital, que é 2016. “O que pode salvar esse prazo é a Copa de 2014 e as Olimpíadas, em 2012”, avalia. 
O professor de Comunicação da Universidade Federal de Sergipe César Bolaño acredita que o ritmo de transição segue lento como se previa. “Era natural que não houvesse demanda porque o modelo não é sensivelmente diferente do que já existe”, diz Bolaño.

Para ele, um processo de democratização da TV não está ligado necessariamente à tecnologia e sim ao modelo da comunicação no país. “O problema não é a TV digital é a TV aberta brasileira. Ela tem um modelo de funcionamento privado. A tecnologia não democratiza. A não ser que a TV pública consiga no campo digital o que não conseguiu na TV aberta”, opina César Bolaño. A tecnologia inclusive, segundo o professor, pode aprofundar as diferenças entre os grandes e pequenos veículos de comunicação. “Quanto mais tecnologia, mais custo. Ela tende a reforçar as posições de quem detém mais capital.”

O professor, porém, ressalta que a política do governo brasileiro de conquistar novos países para adoção do padrão nipo-brasileiro tem sido acertada. “O aspecto positivo é tentar criar uma condição sul-americana do ponto de vista industrial”, observa Bolaño. O último país para que o Brasil exportou seu padrão foi as Filipinas. Com isso, já são dez países que aderiram ao ISDB-T. A maioria deles está na América Latina. Até julho, a previsão é de que a África decida seu padrão e o governo brasileiro está em diálogo com alguns países do continente

Anatel faz esclarecimento sobre mudanças na TV paga - Band ataca: diz que abertura do setor de cabo sem licitação beneficia as teles

Anatel faz esclarecimento sobre mudanças na TV paga

| Por vcfaz.net | 21/7/10, 13:42  http://www.vcfaz.net/viewtopic.php?p=1052746 A Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações  divulgou nota de esclarecimento sobre as mudanças realizadas no mercado de TV por assinatura em resposta à reportagem exibida na última semana pela Band. Confira abaixo a íntegra da nota:  "Em relação à reportagem divulgada pela TV Bandeirantes, em 19 de julho de 2010, no Jornal da Band, a Anatel apresenta os seguintes esclarecimentos:  Grande parte das outorgas para exploração do Serviço de TV a Cabo no Brasil surgiu em 1996, advindas da conversão, sem ônus, das outorgas do antigo Serviço de Distribuição de Sinais de TV por Meios Físicos - DISTV, nas grandes cidades. As últimas outorgas se deram até 2001.  Nestes mais de 10 anos, as prestadoras operaram praticamente sem competidores em seus municípios e puderam expandir o serviço, considerando o cenário econômico da época. O que se verificou, no entanto, é que a penetração da TV a Cabo no Brasil se mostrou insuficiente, atingindo cerca de 4,5 milhões de assinantes. Não foi alcançada a população de mais baixa renda e o serviço se restringiu aos grandes centros urbanos.  O preço pago por parte das outorgas foi definido em licitação e outras tantas se deram sem custo. Mas, por se tratar de um serviço privado, os valores pagos são repassados aos preços cobrados pelo serviço aos consumidores e constituem uma das limitações para o atendimento de classes de mais baixa renda.  Em recente decisão, a Anatel suspendeu o limite inicialmente estabelecido para a quantidade de prestadoras de TV a Cabo em cada município, visando atualizar o conhecimento sobre o mercado e o processamento dos cerca de 1.000 pedidos existentes de novas outorgas. A medida impulsionará o mercado e permitirá o atendimento de milhares de municípios até agora desassistidos.  O preço de referência previsto na decisão, a ser pago pelas novas outorgas, busca observar o que tem ocorrido em outros serviços de telecomunicações igualmente relevantes para a sociedade, como o de telefonia fixa e de comunicação multimídia (serviço de banda larga), que não têm limitações para a entrada de competidores.  A decisão da Anatel é parte de processo regulatório mais amplo de atualização da regulamentação de TV por Assinatura, a fim de ampliar a competição.  Além dos benefícios para os consumidores decorrentes da ampliação da competição entre empresas, a medida da Anatel impulsiona a geração de empregos, a redução de desigualdades regionais, o desenvolvimento tecnológico, a ampliação da infraestrutura de suporte à banda larga, a indústria de entretenimento, sem contar com o aumento da receita de tributos arrecadados pelos Estados, como o ICMS, em razão de novas operações de TV a Cabo.  Importante deixar claro que a decisão da Anatel não tratou da entrada de concessionárias de telefonia no mercado de TV a Cabo, tema que se mantém regido pela legislação e pelos contratos vigentes e que tem sido objeto de debate no Congresso Nacional, cabendo à Anatel regular o setor de telecomunicações nos estritos termos constitucionais e legais."  Por vcfaz.net | 21/7/10, 13:42  Band ataca cautelar da Anatel e diz que abertura do setor de cabo sem licitação beneficia as teles Mariana Mazza - TeleTime News 21.07.2010 http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=6924 Desde que a Anatel decidiu cautelarmente suspender o Planejamento de TV a Cabo e, assim, derrubar as barreiras de entrada para novos operadores do serviço, a medida tem ganhado publicamente mais críticos do que apoiadores. Um desses segmentos desconfiados dos resultados da ação resolveu partir para o ataque nesta segunda-feira, 19. As críticas foram apresentadas pela TV Bandeirantes, em matéria veiculada no Jornal da Band. O foco de críticas da emissora foi o preço que a Anatel pretende cobrar pelas licenças de cabo a partir de agora. Já que a agência não irá mais fazer licitações, a escolha interna foi a de fixar como custo para a concessão o preço público, de R$ 9 mil. Pelos cálculos apresentados pela emissora, a emissão das licenças no novo sistema implantado pela agência renderá aproximadamente R$ 9 milhões. O valor é 1% do total arrecadado pela União desde 1997, quanto foram realizados leilões de concessão de cabo. Nesses 13 anos, essas licitações renderam aos cofres públicos R$ 932 milhões em valores atualizados. A matéria aponta que, com esses recursos, o governo federal poderia "construir 25 hospitais de médio porte ou reformar completamente o estádio do Maracanã, deixando-o pronto para a Copa do Mundo de 2014". Segundo a reportagem, a iniciativa da Anatel é um "golpe contra o contribuinte" e "quer conceder quase de graça licenças para comercializar o serviço". O objetivo seria beneficiar um pequeno grupo de empresários: as teles. "Além do rombo milionário na arrecadação pública, a proposta da Anatel tem endereço certo: as principais beneficiárias com as novas regras seriam as empresas de telefonia, que conseguiriam entrar no setor pagando quase nada por isso", afirma o repórter ao final da matéria. Posição da Abert O consultor da Abert, Gustavo Binenbojm, ouvido pela matéria, criticou a iniciativa. Vale lembrar que a Band é vinculada à Abra, e não à Abert, o que mostra um alinhamento dos radiodifusores nessa causa. "Ao contrário do que possa parecer, a medida da Anatel não tende a beneficiar a concorrência. Uma abertura indiscriminada e açodada pode na verdade favorecer uma grande concentração econômica no setor", analisou o advogado. O especialista em contas públicas, João Carlos Almeida, também apresentou ressalvas com relação à liberação do mercado de TV a cabo. "Nós temos que levar em consideração a responsabilidade fiscal. Porque um órgão regulador deixar de ter uma receita tão grande realmente é muito preocupante", comentou. Pancada aguardada Longe de ser apenas uma matéria crítica à iniciativa, a veiculação do material pela Band era aguardada pelo setor por simbolizar um posicionamento da emissora na disputa em torno da abertura do mercado de cabo. A própria Band deixou claro desde sexta-feira a importância da matéria que iria ser transmitida nesta segunda, por meio de inserções na programação. A expectativa do que seria divulgado causou apreensão dentro da Anatel durante todo o dia de hoje. A Band prometeu ao final da matéria apresentar uma nova reportagem sobre o assunto nesta terça, desta vez destacando as críticas de deputados e senadores com relação à Anatel. Os parlamentares não estão nada satisfeitos com a condução do assunto pela agência reguladora. Nesta segunda, chegou à Anatel um requerimento do final de junho da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação do Senado listando uma série de perguntas sobre a legalidade da cautelar. O autor do requerimento é o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM/BA), membro da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal e dono de uma operadora de TV paga na Bahia (Bahiasat). No documento, subscrito por outros senadores da CCT, o parlamentar questiona se a Anatel irá seguir a Lei do Cabo, ainda em vigor, e cumprir o que dizem os contratos de concessão assinados com as concessionárias de telefonia fixa. Ambos os documentos, em princípio, impedem que as concessionárias do STFC detenham licenças de cabo. Mas o fato de não haver mais limites ao total de outorgas por cidade, na prática, abre as portas para as teles.

A Previdência Social e a explicitação das "castas brasileiras". - Com os 50% (!!!) de trabalhadores informais fazendo o papel dos DALIT ("intocáveis" ou impuros) ? - Qual é a sua "casta" ?

Em 2009, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 47 bilhões para cobrir as despesas com aposentadorias e pensões dos funcionários públicos. No mesmo período, outros R$ 42,9 bilhões foram liberados financiar o rombo do Regime Geral da Previdência Social.

Estimativas mostram que existem cerca de 900 mil aposentados e pensionistas no serviço público. Já o regime geral atende cerca de 27 milhões de aposentados e pensionistas, sendo que dois terços recebem um salário mínimo. Já entre os que recebem mais de um salário mínimo, a média salarial não chega a R$ 800.

"no Brasil, enquanto cerca de 12 milhões de aposentados do INSS vivem com um salário mínimo e 18,9 milhões de aposentados do RGPS têm uma aposentadoria média de apenas 389 reais, no setor público, a aposentadoria média é bem maior. Isto porque uma pequena minoria tem aposentadorias extremamente elevadas. Ou seja, a grande maioria dos aposentados não sofrerá nenhuma taxação e boa parte dos servidores públicos que deverão ser taxados estão entre os 20 por cento mais ricos do país. Assim sendo, a taxação proposta apresenta um efeito distributivo, e este princípio sempre foi muito caro a uma política reformadora de esquerda. Portanto, a parcela da esquerda brasileira, que está contra a taxação, está na realidade presa ao paradigma das corporações dos servidores públicos e está tendo uma atitude conservadora, além de estar lutando para manter privilégios para uma minoria da sociedade brasileira."   (dados de 2003)

Dalit

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Os dalit, no sistema de castas do hinduísmo, são os "intocáveis" ou impuros . Estão abaixo da última das quatro castas. Os textos sagrados hindus os definem como a poeira aos pés do deus Brahma. Os dalitnão podem sequer tocar com sua sombra um integrante das castas superiores.

O termo dalit (em sânscrito dal significa "despedaçar, separar, abrir") chegou a designar coisas ou pessoas separadas, degeneradas, dispersas ou destruídas. Conforme a região do país, os dalit têm denominações diversas, mas sempre depreciativas.

Brahma, segundo o hinduísmo, criou os homens a partir das várias partes do seu corpo, gerando assim as castas:

• brāhmaṇa: os guardiões da ciência e os sacerdotes, que se originaram da boca de Brahma;
• kṣatrya: guerreiros e governantes, criados a partir dos braços da divindade;
• vaiśya: agricultores, pastores e comerciantes, originados das suas coxas;
• śūdra: servos, originados dos seus pés.

Enfim, os dalit nasceram do pó que cobria os pés de Brama. Posteriormente, Gandhi os definiu como harijans, filhos de Hari.

Hoje em dia o sistema de castas da Índia é menos rígido e pessoas de origem dalit podem alcançar lugares de destaque na sociedade.

Para não perder a perspectiva:

A tabela e o gráfico abaixo foram extraídos de:

http://sinapsesgaia.blogspot.com/2010/06/cbn-e-preciso-ficar-atento-dependencia.html

Metade do orçamento vai para a Dívida Pública

A mensagem presidencial mostra que, em junho de 2008, o estoque da dívida  pública   federal  era  de R$ 1,343 trilhões. O PLOA 2009 destina R$ 525,5 bilhões para rolagem  dessa dívida e R$ 233,2 bilhões  para o pagamento de amortizações e juros. Mesmo  pagando-se bilhões todos os anos, o estoque  da dívida só aumenta. Podemos dizer que  quase  a  metade  do  Orçamento  Público  está  comprometido com  os credores financeiros, se considerarmos as amortizações, os encargos e juros  com a dívida, conforme  mostra  a tabela a seguir: Tabela - Valores Dívida Pública no PLOA 2009 (R$1,00) Amortização 106.131.188.457,00 Juros e encargos 127.081.954.195,00 Sub-total 233.213.142.652,00 Rolagem (contábil) 525.546.563.343,00 Ítem Dívida Pública 758.759.705.995,00 Total 1.664.747.856.320,00 (*) Considerando o valor dos investimentos das estatais, esse percentual é de 45,58% Em 2003, a dívida era de R$ 965,8 bilhões, e em 2007 já havia fechado na casa do trilhão  (R$1,333 trilhões). Onde vamos parar no final de 2008? As 10 maiores despesas do Orçamento da União, em participação (%) Juros e Amortização da Divida:   (sem os custos de "refinanciamento") / com refinanc.: > 45% !!! 35,57% Previdência Social:  25,91% Transferências a Estados e Municípios: 11,06% Saúde: 4,54% Outros Encargos Especiais (?): 3,77% Assistência Social: 3,09% Educação: 2,88% Trabalho: 2,68% Defesa Nacional: 2,16% Judiciário: 1,79%

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Notícias sobre o assunto Previdência:

Sexta, 16/07/2010

A gravidade do 'rombo' na aposentadoria dos funcionários públicos

http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/gilberto-dimenstein/2010/07/16/A-GRAVIDADE-DO-ROMBO-NA-APOSENTADORIA-DOS-FUNCIONARIOS-PUBLICOS.htm

16/07/2010 | 09:42

Déficit da Previdência de servidor público supera o rombo do INSS

http://opiniaolivre.com.br/index.php?flavor=vejamais&id=37226

Pelo segundo ano consecutivo, o déficit da Previdência dos servidores públicos federais superou o saldo negativo apurado pelo regime dos aposentados do Instituto Nacional de Seguro Nacional (INSS).

Em 2009, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 47 bilhões para cobrir as despesas com aposentadorias e pensões dos funcionários públicos. No mesmo período, outros R$ 42,9 bilhões foram liberados financiar o rombo do Regime Geral da Previdência Social.

Estimativas mostram que existem cerca de 900 mil aposentados e pensionistas no serviço público. Já o regime geral atende cerca de 27 milhões de aposentados e pensionistas, sendo que dois terços recebem um salário mínimo. Já entre os que recebem mais de um salário mínimo, a média salarial não chega a R$ 800.

Transferência de renda. O debate em torno desse assunto é que, em média, os servidores públicos inativos recebem mais que os aposentados do INSS, o que significa uma transferência clara de renda. Para esse ano, os ministérios do Planejamento e Previdência Social evitam fazer previsões sobre o déficit da Previdência do servidor público. Porém, no caso do INSS, o saldo negativo deve ficar entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões.

A discrepância de gastos entre um regime e outro fortalece o debate sobre a necessidade de reforma da Previdência para unificar as regras dos dois regimes. Mas pelo menos, por enquanto, essa discussão está distante no Congresso Nacional.

Tanto é que foi aprovada, na quarta-feira, por comissão especial da Câmara, a PEC 555/2006, estabelecendo a isenção da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos a partir dos 65 anos, além da criação de um redutor de 20% ao ano a partir dos 61 anos. Hoje, essa contribuição corresponde a 11% sobre a parte do benefício acima do teto da Previdência.

O Ministério do Planejamento informou que ainda não foi feito cálculo sobre o impacto dessa isenção, que ainda depende de aprovação em plenário na Câmara e também do Senado. (fonte: Estadão)

As reformas da Previdência e tributária são vistas como os meios necessários e imprescindíveis para se combater o déficit público e garantir uma estabilização econômica duradoura

Luiz Alberto Gomes de Oliveira - Especial para o Jornal Opção

http://www.jornalopcao.com.br/index.asp?secao=Reportagens&idjornal=35&idrep=261

“Governar com competência é a arte de escolher entre o desagradável e o desastroso.”

John Kenneth Galbraith

O governo Lula busca combater as causas estruturais da elevada instabilidade econômica brasileira e quer implantar um novo modelo de desenvolvimento, baseado no mercado interno de consumo de massa e na inclusão social. Por isto, são dois os eixos fundamentais de sua política econômica: o primeiro é a promoção de um ajuste definitivo das contas públicas; e o segundo é a inclusão social. Isto está descrito no documento Política Econômica e Reformas Estruturais, do Ministério da Fazenda, publicado na primeira quinzena de abril deste ano. Este documento enfatiza a necessidade de se promover um profundo ajuste fiscal no país e apresenta uma visão completamente diferente em relação ao desenvolvimento social.

A visão tradicional trata o progresso social como um subproduto do crescimento econômico. Já para a equipe econômica, a desigualdade social também é causa da estagnação econômica, pois há evidências de que nos países onde as desigualdades sociais são muito grandes o crescimento econômico tem sido menor e a reação aos choques econômicos externos tem sido feita de forma menos eficaz. Para o Ministério da Fazenda, portanto, a redução das desigualdades sociais é um caminho mais rápido para a melhoria social do que o crescimento econômico.

O diagnóstico da equipe econômica diz que a elevada instabilidade econômica brasileira é fruto do desajuste das contas públicas e do elevado endividamento público (interno e externo). E que o déficit da Previdência Social é a causa principal do desajuste das contas públicas. Em decorrência dessa visão e do projeto de desenvolvimento que o governo pretende implantar, a queda da inflação e a estabilidade dos preços são consideradas indispensáveis, bem como as reformas da Previdência Social e tributária são vistas como os meios necessários e imprescindíveis para se combater o déficit público e garantir uma estabilização econômica duradoura.

É com base em um contexto de profunda crise fiscal do Estado Brasileiro e da extrema fragilidade financeira externa do país que a lógica da política econômica do governo Lula pode ser entendida. É diante dessa realidade que as reformas da Previdência Social e tributária são consideradas de fundamental importância para se combater o déficit público e garantir a redução do endividamento do setor público brasileiro. Sem essas reformas não será possível atingir a estabilização econômica duradoura, nem muito menos garantir as condições mínimas necessárias para que o Brasil possa ingressar num novo ciclo de desenvolvimento.

No documento Política Econômica e Reformas Estruturais, a Previdência Social é vista como uma questão fiscal, social e de desenvolvimento. É fiscal, porque a Previdência dos servidores públicos apresentou um déficit de 54,7 bilhões de reais em 2002 e constituiu uma das principais causas do rombo nas contas públicas. É uma questão social, porque a Previdência consome quase 2/3 dos gastos sociais feitos no país. E este gasto tem sido feito de forma regressiva, já que boa parte dele é para atender uma pequena minoria privilegiada, que recebe benefícios fixados bem acima da renda média do brasileiro. E é uma questão de desenvolvimento econômico, porque a despesa da Previdência tem sido um dos principais drenos da poupança e do investimento público no Brasil.

A Previdência Social pública no país é compulsória e universal, atendendo a todos os trabalhadores formalmente registrados, por intermédio de dois diferentes regimes de Previdência pública: um é o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atende os trabalhadores do setor privado e do setor público regidos pela CLT; e o outro é o Regime Jurídico Único (RJU), que atende os servidores públicos não celetistas. No primeiro regime existem 18,9 milhões de aposentados e inativos, e no ano 2002 ele apresentou um déficit de 17 bilhões de reais. Já no segundo regime de previdência existem 3,08 milhões de aposentados e pensionistas e o déficit chegou a 54,7 bilhões de reais. Ou seja, o déficit total da Previdência Social no Brasil, no ano passado, atingiu 71,7 bilhões de reais, sendo que o RJU, que atende apenas 14,0 por cento do total de aposentados e pensionistas (sendo 4,0 por cento de responsabilidade do governo federal, 6,0 por cento dos governos estaduais e 4,0 por cento dos governos municipais), foi responsável por 76,3 por cento do déficit previdenciário.

A razão do RJU, que atende os servidores públicos, ter apresentado um déficit bem maior que o RGPS, mesmo atendendo um número bem menor de beneficiados, está no valor médio pago a seus beneficiários. Enquanto o valor médio das aposentadorias pagas em 2002, pelo RGPS, foi de 389,14 reais, no serviço público os valores médios pagos de aposentadorias e pensões foram bem mais altos. No Executivo, o valor médio foi de 2.171 reais para os servidores civis e de 4.024 reais para os militares; no Legislativo, o valor médio dos benefícios foi de 6.969 reais; e no Judiciário, a média do valor dos benefícios foi de 7.308 reais.

Neste ano, as contribuições totais dos servidores públicos brasileiros devem alcançar apenas 8,4 bilhões de reais e o total das despesas com aposentadorias e pensões devem chegar a 65,2 bilhões de reais. Isto é, um déficit previdenciário previsto, só com os servidores públicos, de 56,8 bilhões de reais. Já o déficit total da Previdência Social previsto para 2003 é de 76,3 bilhões de reais, quantia equivalente a 5,4 por cento do PIB.

Desde 1995 a arrecadação da Previdência Social no Brasil deixou de ser suficiente para cobrir as despesas com aposentadorias e pensões e, a cada ano, os déficits, tanto do RJU, quanto do RGPS, têm sido maiores. Esses déficits têm sido cobertos pelos orçamentos da União, dos Estados e dos municípios. Ou seja, é dinheiro que poderia estar sendo investido em educação, saúde, rodovias, ferrovias, portos, pavimentação e iluminação de vias públicas, saneamento básico, habitação, segurança pública e programas de combate à fome, Renda Mínima e Bolsa Escola, por exemplo. Mas, como o Tesouro Nacional e os Tesouros dos Estados e dos municípios têm sido obrigados a cobrir os déficits da Previdência Social, o conjunto da sociedade é quem está pagando a conta, convivendo com uma carga tributária cada vez maior e investimentos insuficientes em bens públicos.

Algumas lideranças ligadas ao corporativismo dos servidores públicos vão afirmar que essa conta está errada e que o déficit da Previdência Social no Brasil é uma inverdade, pois se se contabilizar a receita da Cofins, CPMF, PIS/Pasep, CSLL e outras contribuições sociais, em vez de deficitária, a conta seria superavitária. Contabilizando a arrecadação feita com esses tributos pode até ser, mas não é correto utilizar recursos públicos obtidos com a cobrança de todos os tributos destinados ao financiamento da Seguridade Social, para pagar aposentadorias e pensões. Isto porque, segundo a Constituição Federal, a Seguridade Social abrange, além da Previdência Social, também a Saúde e a Assistência Social. Além disso, segundo a Síntese de Indicadores Sociais 2002, divulgada em junho deste ano pelo IBGE, mais da metade da população ocupada do país, 54,3 por cento dela, um porcentual que representa em números absolutos mais de 40 milhões de pessoas, não contribui com a Previdência Social e não tem direito à aposentadoria. Portanto, se a maioria da população brasileira ocupada não tem direito à aposentadoria, exatamente porque não contribui com a Previdência Social, não seria justo tirar recursos de outras fontes da Seguridade Social para garantir a aposentadoria dos que têm direito a ela, mas cuja contribuição tem sido insuficiente para bancá-la.

Na realidade, temos um sistema previdenciário estruturalmente deficitário. Aliás, altamente deficitário e cujo déficit tem ficado cada ano maior, principalmente para alguns governos estaduais. Diante dessa realidade, ao governo Lula, e a qualquer governo sério e responsável, não resta outra alternativa a não ser promover uma profunda reforma da Previdência Social. Portanto, não se trata de uma questão de “direita” ou de “esquerda”. Trata-se de uma exigência para resolver os graves problemas fiscais que afetam nossa economia e uma necessidade inadiável para se promover um ajuste definitivo das contas públicas brasileiras.

Pontos Polêmicos — O quadro na página A–32 mostra os principais pontos da proposta do governo.

Os pontos mais polêmicos da proposta do governo de reforma da Previdência Social são o fim da aposentadoria integral para os servidores públicos, com o estabelecimento de um teto de 2.400 reais tanto para o trabalhador do setor privado quanto para o funcionário público, o aumento da idade mínima para se aposentar, a taxação dos inativos do setor público e a redução do valor da pensão.

Apesar de serem medidas que geram desgaste ao governo — principalmente junto a um setor que normalmente vota no PT, o setor dos servidores públicos, que entrou em greve exatamente contra a reforma da Previdência —, essas mudanças são extremamente necessárias para se equilibrar as contas públicas, visto que o déficit da Previdência é elevado e, se nada for feito, continuará subindo até tornar-se, num futuro não muito distante, insustentável, principalmente para boa parte dos governos estaduais e alguns governos municipais.

Para se ter uma idéia da gravidade da situação, os Estados, este ano, devem arrecadar de contribuição dos servidores cerca de 3,7 bilhões de reais e devem gastar com aposentadorias e pensões 26,4 bilhões de reais; e as prefeituras devem arrecadar apenas 500 milhões de reais de contribuição dos seus servidores e devem gastar com aposentadorias e pensões cerca de 3,9 bilhões de reais.

Um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma previdenciária é o fim da aposentadoria integral para os servidores públicos. O servidor público afirma que tem direito à aposentadoria integral porque paga por ela, já que seu desconto para a Previdência é sobre o total da remuneração mensal que recebe, enquanto o desconto do empregado do setor privado tem como teto o valor de 171 reais e 77 centavos. Isto é verdade, mas será que o que o servidor público recolhe para a Previdência é suficiente para garantir a aposentadoria integral?

Na realidade, a contribuição que o servidor público faz para a Previdência Social, mesmo sendo sobre o total da remuneração que recebe mensalmente, é insuficiente para bancar a aposentadoria integral a que ele tem direito hoje. Isto porque, na maior parte de sua vida ativa, período que também está recolhendo para a Previdência Social, sua remuneração é bem menor do que a remuneração que recebe no final de sua carreira como servidor público. Portanto, sua contribuição para a Previdência, mesmo sendo sobre o total da remuneração mensal, não é suficiente para garantir o pagamento da aposentadoria integral. Por isto, a aposentadoria integral assegurada hoje aos servidores públicos é uma das principais causas do elevado desequilíbrio orçamentário do Regime Jurídico Único.

Assim sendo, a proposta apresentada pelo presidente do STF, Maurício Corrêa, em nome do Poder Judiciário, e aceita por parte das lideranças do governo no Congresso Nacional, de manter a aposentadoria integral para os servidores públicos, inclusive para aqueles que entrarem no serviço público após a aprovação da reforma, mesmo com o aumento da idade mínima para 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com o estabelecimento de um prazo mínimo de contribuição de 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, e desde que fique no cargo por no mínimo 25 anos, se for aceita pelo governo, representará um grande recuo e um enorme erro. No máximo, e por uma questão de reconhecimento de um provável direito adquirido, o governo poderia aceitar a manutenção da aposentadoria integral para os atuais servidores públicos. Do ponto de vista de justiça fiscal o governo não pode aceitar de forma alguma que os futuros servidores públicos tenham o privilégio da aposentadoria integral, nem muito menos manter a paridade entre o valor das aposentadorias e os vencimentos recebidos pelos servidores na ativa.

Por outro lado, o fim da aposentadoria integral e não se ter nenhuma diferenciação entre a aposentadoria dos servidores públicos e os trabalhadores do setor privado, pode representar no futuro um risco de queda na qualidade do serviço público. Isto porque, em geral, o setor público remunera mal seus servidores. Mas, mesmo assim, ele tem conseguido atrair profissionais competentes, graças à estabilidade no emprego e à aposentadoria integral que tem assegurado. Portanto, com o fim da aposentadoria integral e com a equiparação da aposentadoria do setor público à aposentadoria da iniciativa privada, a tendência é da atratividade do emprego público deixar de existir e, com isto, o setor público deixar de atrair bons técnicos em número suficiente em áreas onde se exige muita qualificação e especialização, tais como no Banco Central, no Ministério da Fazenda, na Secretaria da Receita Federal, em secretarias estaduais e municipais de Fazenda, no Ministério Público e nas universidades públicas, por exemplo, já que a iniciativa privada normalmente paga melhor.

O aumento da idade mínima para ter direito à aposentadoria é também um ponto bastante polêmico. A justificativa para o aumento da idade mínima é que a média de vida do brasileiro aumentou nas últimas décadas. O Quadro 2 mostra: a evolução da expectativa de vida ao nascer do brasileiro em 1980, 1991 e 2000 e projeções para 2010, 2020 e 2030; que a expectativa de vida do brasileiro aumentou e continuará aumentando pelo menos até o ano 2030; a expectativa de vida, no ano 2000, ao nascer, com 20 anos, 30, 40, 50 e 60 anos, e que quanto maior for a faixa etária maior é a expectativa de vida.

Taxação dos Inativos — Além do aumento da expectativa de vida do brasileiro, outra mudança demográfica importante tem sido a redução da taxa de natalidade. Em decorrência dessas duas mudanças demográficas, no período 1991 a 2000, enquanto a população da faixa etária de zero a 14 anos reduziu em 1,4 por cento, a população na faixa etária de 60 ou mais anos cresceu 35,6 por cento. Ou seja, as mudanças demográficas resultaram no envelhecimento da população brasileira, tendência que deverá continuar num ritmo cada vez maior nas próximas décadas, pressionando de forma crescente o sistema de Previdência Social, visto que, cada vez haverá menos trabalhadores ativos financiando as aposentadorias e pensões da crescente população inativa. Isto porque, ao mesmo tempo, o país está vendo sua população envelhecer e o crescimento do número de trabalhadores informais. Com isto, a relação entre trabalhadores ativos que contribuem com a Previdência Social e trabalhadores inativos que era de 8 para 1 em 1950, caiu para 4,2 para 1 em 1970, para 2,5 ativos para 1 inativo em 1990 e hoje está estimada em 1,8 para 1. Ou seja, menos de dois trabalhadores ativos contribuindo para manter um trabalhador inativo.

Portanto, garantir aposentadorias aos 53 anos para os homens e aos 48 anos para as mulheres significa garantir aposentadorias para pessoas em plena capacidade produtiva. Além do mais, a partir do momento em que as pessoas vivem mais e continuam se aposentando com a idade da época em que a expectativa de vida era menor, isso acaba aumentando o déficit da Previdência, pois se cria uma defasagem maior entre o valor da contribuição feita para a Previdência, durante o tempo em que as pessoas estão em atividade e contribuindo, e o valor total de benefícios que as pessoas vão receber ao longo de suas aposentadorias.

Segundo estimativas oficiais, a cada mês, cerca de 10 mil pessoas se aposentam no Brasil com idade média de 53 anos. Como a expectativa de vida do brasileiro tem crescido em torno de um mês e meio por ano, daqui a 10 anos o tempo de pagamento das aposentadorias será um ano e três meses maior que o atual, que está hoje em 26 anos entre as datas médias das aposentadorias e dos falecimentos. Assim sendo, para combater esta defasagem, é plenamente justificável a elevação da idade mínima para se aposentar.

A taxação dos inativos é outro ponto da proposta de reforma da Previdência Social muito criticado pelos que se opõem à reforma. Mas, no entanto, essa taxação é até um imperativo de responsabilidade fiscal e de justiça social. De responsabilidade, porque sem a taxação o sistema previdenciário, principalmente o dos Estados, estará ameaçado de insolvência, pois não existirão recursos suficientes para bancar as aposentadorias. E de justiça social, porque a reforma prevê a taxação de uma parcela minoritária que recebe benefícios bem acima da média recebida pelos aposentados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e da maioria dos servidores públicos.

Prova disso é que hoje, no Brasil, enquanto cerca de 12 milhões de aposentados do INSS vivem com um salário mínimo e 18,9 milhões de aposentados do RGPS têm uma aposentadoria média de apenas 389 reais, no setor público, a aposentadoria média é bem maior. Isto porque uma pequena minoria tem aposentadorias extremamente elevadas. Ou seja, a grande maioria dos aposentados não sofrerá nenhuma taxação e boa parte dos servidores públicos que deverão ser taxados estão entre os 20 por cento mais ricos do país. Assim sendo, a taxação proposta apresenta um efeito distributivo, e este princípio sempre foi muito caro a uma política reformadora de esquerda. Portanto, a parcela da esquerda brasileira, que está contra a taxação, está na realidade presa ao paradigma das corporações dos servidores públicos e está tendo uma atitude conservadora, além de estar lutando para manter privilégios para uma minoria da sociedade brasileira.

A redução do valor das pensões é outro ponto da proposta também bastante criticado pelos servidores e pelas lideranças políticas ligadas ao funcionalismo público. Segundo a proposta do governo, as pensões concedidas após a vigência da Emenda Constitucional não serão mais integrais, como são hoje. Deverão ser equivalentes a 70 por cento da aposentadoria ou do salário do servidor falecido. A justificativa é que se o servidor faleceu as despesas de sua família tendem a diminuir, portanto, não há razões para se manter a pensão no mesmo valor do último salário ou da aposentadoria do servidor quando estava vivo.

Antes de concluir eu não poderia deixar de tratar de um dos argumentos sempre utilizados por aqueles que são contrários à reforma. A afirmação de que não é a Previdência Social que é a geradora do desequilíbrio das contas públicas. Mas, sim, as despesas com o serviço da dívida pública interna e externa. É bem verdade que o pagamento de juros e amortizações da dívida pública tem consumido a cada ano boa parte da arrecadação pública brasileira. Mas não é correta a afirmação de que a Previdência não é geradora de desequilíbrio fiscal. Na realidade, ela tem sido altamente deficitária. E, além disso, para que o país possa reduzir o rombo da dívida pública não basta reduzir as taxas de juros. É necessário também reduzir o tamanho da dívida pública. E, para isto, é imprescindível que as contas públicas sejam por um bom tempo superavitárias. A conta da Previdência Social, também.

Portanto, é diante de um déficit previdenciário elevado e em crescimento, de uma expectativa de vida cada vez maior para o brasileiro e de uma estrutura previdenciária que hoje assegura privilégios a uma pequena parcela dos servidores públicos que se justifica o fim da aposentadoria integral e o estabelecimento de um teto de aposentadoria, o aumento da idade mínima para se aposentar, a taxação dos inativos e a redução do valor das pensões.

Alguns políticos e jornalistas têm afirmado que Lula e o Partido dos Trabalhadores estariam cometendo estelionato eleitoral, pois, na oposição, eram contra a reforma da Previdência e, agora, no governo, são favoráveis a ela. Na realidade, essa afirmação não procede. Isto porque, desde 1996, o PT assumiu a posição de defender uma Previdência pública universal, com piso de um salário mínimo e teto de dez salários mínimos e uma Previdência complementar no sistema de fundo de pensão fechado. E no ano passado, durante o processo eleitoral, o plano de governo de Lula assumiu esta posição. E é exatamente isto que a proposta original de reforma da Previdência Social do governo busca viabilizar.

A reforma da Previdência Social, tendo em vista a polêmica que gera e os interesses que contraria, constitui, talvez, o maior desafio a ser enfrentado pelo governo Lula neste ano. Se conseguir aprovar a reforma, preservando a maior parte de seus pontos mais polêmicos, os grandes investidores e o mercado tenderão a ver no governo força política e responsabilidade fiscal suficientes para assegurar a estabilização econômica e levar o país a um novo ciclo de desenvolvimento econômico. Mas, se não conseguir aprovar sua proposta de reforma, ou aprová-la com grandes alterações, com a supressão dos pontos mais polêmicos e mais importantes do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas, provavelmente, o governo será visto como frágil e incapaz de combater as causas estruturais do déficit público e, por conseguinte, de conseguir reduzir o endividamento do setor público e viabilizar a estabilização duradoura da economia brasileira.

Luiz Alberto Gomes de Oliveira é economista, consultor econômico, professor da Universidade Católica de Goiás, conselheiro do Conselho de Administração da Brasilcap Capitalização S/A e do Conselho Fiscal da Planor Petroquímica S/A e filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1981.